Notícias

27/03/2009 VALOR ONLINE

Estado perdeu R$ 1 bi com sonegação da Daslu, diz procurador

SÃO PAULO - A sonegação de impostos resultante das importações ilegais praticadas pela boutique Daslu pode chegar a R$ 1 bilhão entre tributos federais e estaduais. O montante, no entanto, pode ser maior, se considerada as importações irregulares que não foram identificadas, segundo afirmou hoje o procurador da República Matheus Baraldi Magnani.

De acordo com ele, a organização criminosa comandada por Eliana Tranchesi e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque substituía as notas fiscais dos produtos que importava por notas frias, de valor mais baixo, a fim de não pagar os tributos devidos como ICMS, Imposto de Importação e, em alguns casos, IPI.

Pelos crimes de formação de quadrilha, os dois irmãos foram condenados a três anos de prisão. Pela importação ilegal, a sentença foi de 55,5 anos para cada. Já por falsidade ideológica, foram determinados mais 36 anos de detenção.

Além dos dois, também está preso o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport. Pelos mesmos crimes, ele foi condenado a 53 anos.

Também condenados, os empresários André de Moura Beukers (importadora Kinsberg), Christian Polo (importadora By Brasil) e Rodrigo Nardy Figueiredo (importadora Todos os Santos) ainda não foram localizados pela Polícia Federal. As penas determinadas aos três foram de 25 anos, 14 anos e 11,5 anos, respectivamente. Já Roberto Fakhouri Júnior, também da importadora Todos os Santos, está fora do país. Ele pegou 11,5 anos de prisão.

Apesar de responder desde 2005 por importação fraudulenta, a Daslu continuou cometendo os crimes. Segundo o procurador Magnani, a empresa vinha recebendo as importações pelo Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A insistência na prática dos delitos foi um dos motivos que impossibilitou os donos da boutique de responderem em liberdade. A outra foi o fato de a Justiça ter acatado a acusação de formação de grupo criminoso.

Alegando descabimento do segundo argumento, os advogados dos irmãos entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não lograram êxito. O procurador lembrou, no entanto, que a negativa da Justiça se deu por discordância com a tese do descabimento, interpretação que pode mudar mediante análise mais profunda do processo.

Apesar de ter pego mais de 90 anos de prisão, Eliana Tranchesi e seu irmão só poderão cumprir 30 anos, prazo máximo estabelecido na legislação brasileira. Mesmo assim, o procurador comemorou a prisão, citando um novo momento da Justiça brasileira, que também pune os mais abastados. "O Judiciário atinge, sim, os fidalgos", disse ele.

Na decisão de mandar prender os acusados, segundo o procurador, a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, também fez menção à situação financeira dos envolvidos. "Eles não precisavam disso", teria dito a juíza.

Questionado sobre a situação da boutique, Magnani afirmou que a empresa não é atingida pelas condenações e que poderá continuar funcionando normalmente "desde que dentro da lei".