Também a Declaração das Imobiliárias (Dimob) quanto aos rendimentos recebidos de aluguéis não tem campo para o informe específico ou desconto dos 10% cobrados. Apenas tem despesas com aluguéis. Serão os pagos ou os 10% cobrados pela imobiliária? Com isso acaba havendo uma diferença. As indagações pessoais ou via internet remetem para uma consulta ao regulamento do IR. Isso, para os leigos, é o mesmo que mandar ler um livro em latim ou grego.

Por isso há declarantes que pagam escritórios, despachantes ou pedem auxílio a algum vizinho, parente ou amigo que entenda um pouco mais. Acontece que esse pouco mais, dada à complexidade da legislação do IRPF, não basta. As dificuldades levam a que milhares, mesmo sem má-fé, fiquem retidos na malha fina todos os anos por diferenças mínimas e sem ter como resolver até mesmo um lançamento em campo errado, ainda que o valor e o recolhimento do IR estejam corretos.

 

Resumindo, há muita complicação na declaração completa e que poderia ser simplificada no interesse da Receita e dos quase 24 milhões de brasileiros que estão declarando o Imposto de Renda em 2009. Repetimos que o sistema, com a internet, evoluiu magnificamente. Porém, ainda é complicado para quem só lida com ele uma vez por ano, ao contrário das pessoas jurídicas e dos especialistas no assunto, contadores e escritórios afins. Sabe-se que o imposto sobre a renda é considerado em todo o mundo o mais justo e democrático. Paga-se sobre a renda que é recebida. No Brasil ele está mais para imposto sobre salários do que renda, no amplo sentido da palavra. Embora, por princípio, sejamos contra aumento de tributos, seria bem melhor que, gradualmente, a Receita Federal do Brasil fizesse projeções sobre tributar na fonte tudo o que fosse possível.

 

Com isso, diminuiria a sonegação e também as alíquotas poderiam ser mais baixas. Por que muitos rendimentos ou ganhos são taxados a posteriori em uma simulação complicada e que, normalmente, induz ao erro os contribuintes? Não seria mais fácil e prático cobrar 1%, 2% ou 5% sobre toda a transação de compra/venda de imóveis, de veículos, de rendimentos bancários e outros ganhos e assim evitar problemas na declaração de Ajuste Anual do IR? Se os salários são tributados na fonte e isso funciona bem, da mesma forma poderia ocorrer com o restante. Enfim, o IRPF está mais ágil, mais justo e melhor aplicado, mas há um bom caminho para torná-lo ainda mais efetivo e justo.