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30/03/2009 UNAFISCO PORTO ALEGRE

Seminário Rio: primeiros informes

27.03.09 - Fonte: Diretoria - Unafisco PoA

Colegas, compartilho com vocês um resumo das principais palestras de ontem no Seminário promovido pela Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, remetidas pelo colega Francisco José Rios Franzé DRJ, afiliado da DS Ceará, presente ao seminário, à colega Zaelite Dantas Teixeira, também cearense. Ele anotou comentários sobre as outras, mas, até o momento, só conseguiu digitar as três mais importantes: da secretária da RFB Lina Vieira, do Subsecretário de Fiscalização Henrique Freitas e do presidente do Conselho de Delegados Sindicais Guilherme Cazumba.

Sérgio Horn.

AUDITOR FISCAL Exercício pleno das atribuições como garantia do interesse público.


Palestras do dia 26 03 2009


José Guilherme Cazumba Parente - Presidente da DS Rio Grande do Norte e do CDS



Guilherme iniciou destacando a importância dos AFRFB aposentados nas discussões relacionadas às atribuições do cargo. Parabenizou a DS RJ pelo evento, e destacou que a defesa das atribuições dos AFRFB representa a defesa da própria sociedade. Criticou as duas últimas administrações da RFB, que duraram 13 anos, período no qual se procurou usurpar as atribuições do cargo para concentrar o poder na cúpula do órgão de forma a, assim, perpetuá-lo. Censurou, também, o projeto PROPESSOAS, que, com seus gerentes, queria implantar na Administração Pública modelo do setor privado. Para Guilherme, a concentração do poder causaria o que hoje se vê no Banco Central, cujos analistas apenas propõem, e nada decidem. Falou das muitas expectativas decorrentes do novo modelo de administração, pautado na justiça fiscal, na ética e no interesse público. Falou também do papel do AFRFB de apontar novos rumos na política tributária, além das atribuições inerentes ao próprio cargo, usurpadas ao longo dos últimos 13 anos.

Ressaltou a necessidade de se resolver o problema do lixo normativo. Abordou o problema dos desvios de função, e destacou a perturbação causada nos colegas previdenciários decorrentes de um processo de fusão desordenado. Asseverou que a sociedade não aceita que auditores fiscais sejam engajados em atividades de menor complexidade.

Falou da importância das discussões no tocante à LOF, mas se contrapõe ao compartilhamento das atribuições dos AFRFB com a Administração. Assim, se opõe à LOF do PROPESSOAS, pregando uma LOF da categoria. Disse que a discussão sobre as garantias e prerrogativas do cargo não podem prescindir dos interesses sociais.

Asseverou que o Processo Seletivo Interno - PSI tem ao menos dois pontos positivos: a temporalidade, e o fato de as escolhas não se basearem em critérios de simples afinidade. Mas disse que o mesmo tem modelagem privada. Defendeu lista tríplice para Secretário, Superintendentes, Delegados e Inspetores. Falou dos ataques às atribuições do cargo contidos no projeto dos portos secos, que foi rejeitado, mas que voltou a ser discutido no Senado. Referido projeto trata de interesses do setor privado, usurpa as atribuições dos AFRFB, e vai de encontro aos interesses da sociedade.

Encerrou destacando a importância do auditor nas discussões tributárias de interesse da sociedade.

As manifestações de satisfação com sua palestra foram muitas. Houve intenso aplauso.



Lina Maria Vieira - Secretária da RFB

Falou da atual crise econômica, a mais grave dos últimos 70 anos. Sobre os problemas relatados inerentes à fusão, ressaltou que, quando assumiu, recebeu um relatório segundo o qual todo o processo teria sido concluído e estaria consolidado. Descreveu alguns problemas, bombas, que teve que desarmar logo que assumiu. Falou da livre organização sindical como suporte para os regimes democráticos. Disse que o grande desafio é a nova modelagem organizacional, e que se viu diante de modelos privados, desconhecidos quanto à sua aplicação no nível governamental. Falou que o novo regimento não contemplou modificações que são necessárias, principalmente no âmbito das unidades de ponta. No entanto, as necessárias alterações serão implementadas, e solicitou a participação sindical nesse sentido. Falou de diversos outros problemas com os quais se confrontou, mas que está se esforçando para implementar as mudanças.

Sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF, ressaltou que todo o projeto foi gerido na RFB, defendendo a participação, como julgadores no âmbito do citado Conselho, apenas de auditores.

Falou da maior necessidade de integração da RFB com os Estados e Municípios, bem como das inúmeras expectativas criadas com a Super Receita. Ressaltou a importância das sugestões que estão sendo remetidas pelos colegas, e agradeceu pelo envio das mesmas.

No âmbito do atendimento, destacou a importância da implantação da senha de acesso como facilitador para o contribuinte que, com a mesma, pode consultar seu cadastro, o que representa 15% do atendimento. Informou que, no início de abril, entrará no ar nova página no sítio da RFB, com uma parte específica para serviços.

Falou também da construção do processo seletivo interno, da sua lisura, mas que o mesmo não está completo, devendo incorporar, a partir de julho, uma fase envolvendo a escolha pelos colegas.

Informou que está fazendo convênio com a UFRJ para que esta ministre mestrados e doutorados nos quais será oportunizada a participação de todos os AFRFB, sem apadrinhamentos.

Ressaltou que a capacidade da administração tributária encontra grande desafio diante da crise sistêmica sem precedentes , a qual obrigou o mundo desenvolvido a estatizar significativa parte do setor bancário. Pediu que meditemos sobre a crise quando da tomada de decisões corporativas.

Destacou convênio firmado com o IPEA, e que firmará convênio também com o Ministério Público Federal, visando um trabalho mais afinado em prol da sociedade.

Na área aduaneira, afirmou que o Superintendente da 10ª Região Fiscal Dão Real, fará oficinas para elaboração de um balanço legítimo dos problemas da aduana brasileira, que será remetido posteriormente ao Ministro da Fazenda.

Citou seu ex-professor Ulisses Guimarães: A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar. Mas ressaltou que a chama da mudança depende da vontade e do comprometimento de cada um.

Foi aplaudida de pé, e espontaneamente saudada por vários participantes do evento.



Henrique Jorge Freitas - Subsecretário de Fiscalização da RFB


Começou criticando o paradigma anteriormente seguido pela fiscalização, que era medida em quantidade de contribuintes fiscalizados, em detrimento da qualidade ou do tipo de auditoria que era feita. Para corrigir isso, foi feita uma portaria onde, por exemplo, despesas médicas tiveram peso menor na meta. Ressaltou que foram definidos procedimentos prioritários, diligências referentes a processos envolvendo altos valores, que estavam paradas. Falou também da criação do sistema push, de forma a dar ao fiscal um feedback acerca de seu trabalho. Ressaltou que não sabe se as metas contidas na nova portaria estão bem aquilatadas, mas isso poderá ser corrigido posteriormente.

Falou do sistema de seleção de contribuintes que, anteriormente, era baseado em modelo de cerca de 15 anos. Assim, o novo sistema será decorrente de novo planejamento onde se trabalhará com a contabilidade das empresas, e aproximará o fato gerador, serão iniciados trabalhos com o ano de 2008. Quanto à legislação previdenciária, disse que serão coletados, também em meio magnético, dados sobre as folhas de pagamento. Mas citou problemas de tecnologia que deverão ser suplantados a fim de melhorar o trabalho da área previdenciária. Criticou as prioridades que eram dadas na área de informática, que não tinha critérios, mera fila. Destacou que, agora, o critério de prioridade é por grau de importância. Falou da correção do sistema de metas, e da mudança cultural da RFB no sentido de que ela trabalhe com uma visão de conjunto, nacional. Falou de grupos que são resistentes a mudança, e comentou as críticas realizadas pela imprensa, assim como notícias erradas, algumas veiculadas pelo próprio sindicato, que destacou uma queda da arrecadação de 30 bilhões, o que não houve. Sobre essa questão, afirmou que o que houve, na verdade, foi uma diminuição desse montante no tocante aos lançamentos de ofício, ocasionado pela greve.

Arrancou aplausos quando criticou fortemente os excessivos controles do sistema MPF - numerou folhas... rubricou... etc.. Destacou a importância da autoridade do profissional, que nunca será substituído por sistemas ou por mecanismos de seleção a seleção, porém, deverá contar com colegas experientes. Disse que não se poderia continuar com uma administração central que não olhasse para a realidade das unidades de ponta. Ressaltou a necessidade de valorizar o auditor que está com a pastinha. Criticou o fato de se ter em Brasília colegas fazendo as normas sem nunca terem fiscalizado,sem nunca terem calçado o sapato do fiscal da externa.

Ressaltou que está pronto para ser cobrado, e que a nova administração vai valorizar o auditor. Falou da simplificação do sistema de comunicação interna, sem burocracias, com contato direto com a administração central. Falou também da wikipedia interna, para facilitar a divulgação da experiência de cada colega. Afirmou que, no fundo, a Subsecretaria, ao lado da Coordenação de Fiscalização, deixará de ser um controlador para ser um suporte para que a fiscalização possa cumprir seu papel perante a sociedade.

Destacou a necessidade de se disponibilizar todos os dados da empresa para o fiscal, sem sonegação de informação. A instituição que não confia em seus funcionários não vai pra frente. E disse que a Receita tem um dos melhores, senão o melhor quadro do Serviço Público. Falou também do trabalho de um colega que fez doutorado nos Estados Unidos Fred mas não citou seu nome, baseado na seleção estatística de contribuintes, mas que não pôde ser testado durante sua tese pelo fato de a Receita haver se negado a fornecer os dados. Assim, o colega teve que obrigatoriamente mudar seu foco para a área de educação. Hoje, dito trabalho já está sendo aplicado na tributação seleção de contribuintes.

Destacou que a Receita é contra a participação dos procuradores no CARF, e ressaltou que autos já caíram em São Paulo em vista desse problema fundamento: lesão à necessária imparcialidade do julgamento. Acha que as investidas para a participação dos procuradores vão voltar, mas a Receita se manterá firme na defesa da carreira junto ao CARF. Criticou a notícia veiculada no sítio do Unafisco, segundo a qual a Receita estaria favorável à participação dos procuradores no julgamento no âmbito do CARF, o que desmentiu de forma categórica. Disse que está aberto a receber todas as categorias, e o sindicado deveria buscar as informações no próprio órgão.

Se nós não temos instrumentos de seleção, se fiscalizamos só o pequeno, estamos jogando nossas prerrogativas pra baixo. Não é o pim que faz a nossa autoridade, mas a nossa participação na sociedade, que não envolve só o lançamento, mas o combate ao crime e às fraudes. Defendeu a formalização de representação não apenas diante de crimes contra a ordem tributária, mas também com respeito a outros crimes, mostrando, assim, nossa preocupação social do cargo.

Falou que o próprio ministro está preocupado diante da remessa de medidas provisórias para o Congresso, pois se sabe como a MP vai, mas não como ela sai. Assim, devemos refletir antes de enviar alguma coisa pro Congresso, notadamente sobre a LOF. Quanto ao MPF, ressaltou que tem que mudar, e que essas mudanças serão discutidas com a categoria.

Disse que tem vontade de voltar e trabalhar na fiscalização, mas numa nova fiscalização, voltada efetivamente para o cumprimento de seu papel social, com o apoio da Administração.

Palestra também excelente, que foi amplamente aplaudida.