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02/03/2016 Diário de Santa Maria

Empresários de Santa Maria têm bens bloqueados após denúncia de sonegação

Dois empresários de Santa Maria tiveram os bens sequestrados, após uma denúncia de sonegação fiscal ter sido aceita pela 1ª Vara Criminal da Justiça de Santa Maria. Paulo Norberto Brandt e a filha, Patrícia Santana Brandt, que têm lojas de artigos esportivos, são acusados de inserir informações falsas sobre a venda de mercadorias em livros fiscais e nas Guias de Informação e Apuração de ICMS a fim de simular o enquadramento das lojas no Regime Tributário do Simples Nacional, que gerava um recolhimento menor do tributo estadual.

Além disso, a acusação é que os empresários estariam cobrando os valores de ICMS dos contribuintes e apropriando-se das quantias, em vez de repassar ao Estado. As denúncias do Ministério Público partiram, inicialmente, da Delegacia da Receita Estadual, que detectou as práticas lesivas à legislação tributária de ICMS e encaminhou à Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária, que investigou e ofereceu a denúncia, que estima os valores sonegados em R$ 8,8 milhões.

A Justiça concedeu uma medida cautelar de sequestro de bens, a fim de que a quantia possa ser ressarcida ao Estado. Foram congelados dois veículos, sete imóveis, quotas sociais dos empresários nas empresas e o bloqueio online de valores existentes em contas bancárias. As informações foram divulgadas na tarde desta terça-feira pelo Ministério Público Estadual.

Consultado, Paulo Brandt afirmou que não recebeu nenhuma intimação ou comunicação e não sabe da denúncia nem dos bens sequestrados. Sobre o teor das denúncias, defendeu a própria idoneidade:

– Nunca saiu um par de meia da loja sem nota fiscal. Também sou líder do movimento em defesa do Simples Nacional e parece ter gente que não está gostando disso – comentou.

Seu advogado, Daniel Tonetto, disse que só vai se manifestar quando tiver acesso à denúncia.