O futuro da previdência social do país e as mudanças previstas pela proposta de Emenda à Constituição (PEC) 251/2016 do governo do Estado foram debatidas ontem durante reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

O grande destaque foi a presença do ex-governador Jair Soares, que também foi ministro da Previdência Social. Na ocasião, Jair Soares fez uma explanação histórica da evolução da previdência no país, além de apresentar levantamentos sobre a situação econômica da instituição. "A Previdência Social tem apresentado superávit nos últimos anos, mostrando que não está quebrada como muitos dizem, e o que defendo nas últimas duas décadas”, afirmou. 

Ele ressaltou a importância de preservar a instituição, evitando desvio de receitas para outras áreas e citou as DRUs (Desvinculação das Receitas da União). O governo federal apresentou proposta para ampliar a desvinculação de 20% para 30%. A justificativa é que a medida traria maior flexibilidade à alocação de receitas. Para o ex-governador, isso pode representar uma retirada maior de recursos da previdência. A proposta está em tramitação no Congresso. 

Na reunião também houve espaço para o debate sobre a PEC 251/2016, que trata de mudanças com o regime adicional de previdência (RPPS/RS). Segundo Jair Soares, o receio recai sobre um dos pontos que cita competências do gestor único do regime próprio da previdência entre gestores. Para ele, esse ponto pode gerar interpretações, como de que um poder pode ter mais força do que outros. 

Segundo o presidente em exercício da União, José Amarante, o relato do ex-governador e ex-ministro é muito importante no momento que o grupo busca elementos para compreender o impacto da PEC. Ele adiantou que há possibilidade de encontro nesta semana com a Casa Civil para discutir a abrangência da lei. Ele também avaliou que pelo texto há a impressão de que se aprovada a lei criará um abismo entre os serviços públicos que já estão e os novos. Um dos prejuízos é o fim da paridade social entre servidores civis e militares, além de ativos e inativos.