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28/03/2016 Fenafisco
Fenafisco discute lançamento da Frente Parlamentar em defesa da Administração Tributária na Câmara dos Deputados
O
presidente em exercício da Fenafisco, João Marcos de Souza e o diretor da
entidade, Rogério Macanhão, foram recebidos na tarde desta terça-feira (23), na
Câmara, pelo deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), para discutir os
preparativos do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, agendado
para 19 de abril, no auditório Nereu Ramos, em Brasília.
A
frente, instalada em 10 de março por Sabino, já soma 232 deputados e vai reunir
as entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco e a sociedade, para discutir
caminhos que possam aprimorar e fortalecer a Administração Tributária, na
esfera federal, estadual e municipal.
Durante a reunião, que contou com a
participação de dirigentes da Anfip, Sindifisco Nacional, Fenafim e Sinafresp,
as entidades solicitaram reunião com o presidente da Casa, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para apresentar ao parlamentar as bandeiras de luta da Frente,
entre as quais: a votação e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 186/2007, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT-SC), Lei Orgânica
do Fisco (LOF) e PEC 102/15, que vincula o subsídio do Auditor Fiscal da
Receita Federal a 90,25% da remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Na oportunidade, as lideranças
também propuseram ao deputado Sabino, expandir o debate acerca de temas como
combate à sonegação fiscal, reforma tributária, reajuste da tabela do Imposto
de Renda e a necessidade de mostrar à sociedade, o impacto social do trabalho
realizado pelo Fisco, responsável pela arrecadação de recursos para a
consolidação de programas do Estado.
Para o lançamento da Frente
Parlamentar, serão convidados o coordenador do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), André Horta, o ex- secretário de Fazenda do Pará e atual
consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Tostes Neto,
além do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, dentre outras
autoridades.