Dívida de estados com União é uma questão política

Derrubar grandes sofismas em torno das dívidas dos estados com a União. Foi com esse objetivo que João Pedro Casarotto, integrante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), participou do Seminário Dívida Pública, desenvolvimento e Soberania Nacional, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros na Capital.

JC Contabilidade – O senhor fala, em sua palestra, que logo estaremos vivendo a crise da dívida pública da União. Esse "logo” deve levar algum tempo, ou já estamos entrando nela?

João Pedro Casarotto – Já estamos vivendo, porque antes tínhamos superávit primário para ir pagando a dívida, e isso acobertava o efeito.  Hoje, não existe mais nem superávit primário, ou seja, não existe mais economia para pagar. A dívida foi se retroalimentando, e a sociedade está sentindo fortemente esses efeitos.

Contabilidade – Uma dificuldade para conter o endividamento é que a dívida pública está ilimitada, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal prever o estabelecimento de um limite à dívida pública da União. Qual a importância dessa limitação e quando ela deve ocorrer?

Casarotto – A regulamentação do teto da dívida só chegou aos municípios e estados, o que é muito bom, mas deve se estender ao âmbito federal. Em 2000, o presidente da República encaminhou um ofício ao Senado pedindo o estabelecimento de limites.  O Senado desmembrou em dois e estabeleceu limite aos municípios em 120%, aos estados em 200% e, com relação ao governo federal, não fez a limitação. Houve, em 2007, novo projeto para estabelecer o limite, que tramitou e foi arquivado. Em 2015, essa Resolução nº 84/2007 foi reativada e está tramitando. É uma resolução extremamente frouxa, porque já estamos com uma dívida de mais de 600% da receita corrente líquida, e a resolução estabelece que pode ir até 770% para depois baixar para 440%.

Contabilidade – A dificuldade em sanar a dívida é uma questão financeira ou política?

Casarotto – Com certeza, não é uma questão financeira. Os valores são muito inexpressivos. O Rio Grande do Sul vai pagar, durante todo o ano de 2016, R$ 3,2 bilhões. O governo federal gasta com a dívida bruta R$ 3,1 bilhões por dia.

Esse dinheiro não faz falta para a União. Isso é uma questão política, questão de comando, de poder. As pessoas defendem que, para o Brasil funcionar, tem de ser administrado de Brasília. Esse modelo vem sendo aplicado há décadas e está se mostrando totalmente errado. A União se preocupa em comandar e fazer acordos políticos, mas não administra o País como deveria. Com isso, os governadores têm dificuldade até de serem recebido por ministros e não passam de gerentes. Centralismo em um País do nosso tamanho não faz sentido, mas é apoiado pela grande mídia, pelos grandes empresários. No caso dos empresários, por exemplo, quando precisam de algum benefício fiscal, não têm de bater na porta de cada governador. Simplesmente vão até o governo federal, fazem uma festa no lago e saem com o problema resolvido.

Contabilidade – Com as atenções voltadas à dívida dos estados, a dívida ativa fica em segundo plano?

Casarotto – Um levantamento aponta que o cruzamento entre os maiores devedores da dívida ativa federal são os grandes financiadores de campanha. Então, os empresários não pagam imposto, o Fisco faz o lançamento tributário, ninguém cobra e fica por isso mesmo. Os empresários fazem parte do processo. Eles falam de desindustrialização, mas não enfrentam a questão de como o Brasil vem sendo administrado. Precisamos aproveitar que estamos em uma fase democrática, que a internet nos permite fazer pesquisas e romper com esse ciclo.

Contabilidade – Por que os prejuízos gerados pelas dívidas não mobilizam a população?

Casarotto – Há um processo que, no meu entendimento, começa na academia. Ela não forma a crítica. Muito antes pelo contrário, ela está formando pessoas que referendam o sistema. Há um processo forte que inviabiliza que as pessoas se apropriem efetivamente do conhecimento. É aí que entra o trabalho da sociedade civil capaz de romper um ciclo de muitos anos.