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29/06/2016

Esclarecimento à sociedade gaúcha

O Sindifisco-RS e a Afisvec, entidades que representam os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS, categoria que gerencia as áreas de arrecadação, fiscalização, finanças e controle do Estado, vêm a público prestar alguns esclarecimentos por ocasião de debates surgidos em torno do projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado pelo Executivo Estadual.

Em 2015, o Estado teve o terceiro melhor crescimento de arrecadação de todo Brasil, com R$ 1,8 bilhão. Os resultados da cobrança de devedores do Estado foi o melhor em 15 anos, tendo chegado a R$ 1,6 bilhão. As autuações por sonegação de tributos bateram recorde, ultrapassando R$ 2 bilhões.  
Para este ano, os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS, por meio de suas entidades representativas, garantem que as receitas do Estado continuam crescendo acima da inflação. De janeiro a maio, o ingresso total de receitas no Estado cresceu 14,32% em relação ao mesmo período de 2015, ficando 5,04% acima da inflação medida pelo IPCA. A arrecadação do ICMS, principal imposto do Estado, cresceu 13,21%, ficando 3,93% acima do IPCA para o mesmo período. Com uma projeção de IPCA em torno 7%, segundo o relatório Focus do Banco Central, pela atual tendência, o Estado deverá fechar o ano de 2016 com um crescimento em torno de 4,7% em suas receitas totais, representando cerca de R$ 2,8 bilhões, já deduzidas as transferências constitucionais e já considerada a cessão onerosa da folha de pagamento do funcionalismo ao Banrisul.     
Apesar da grave crise que atingiu o Estado em 2015, graças ao trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS, as projeções  iniciais foram todas ultrapassadas. Em 2016, o Sindifisco-RS e a Afisvec almejam novamente que essas projeções sejam ultrapassadas. Para tanto, a categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS espera do governo estadual maior reconhecimento por seu trabalho como estratégico para tirar o Estado da crise, a exemplo do que já aconteceu em governos anteriores.   
Até mesmo no atual governo, foram inúmeras as demonstrações dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS de que suas atuações podem ser decisivas para solucionar o problema financeiro pelo qual passa o Estado, dentre as quais - além dos dados já mencionados relativos à fiscalização e cobrança - podemos destacar (em valores aproximados):  

- antecipação de créditos do programa Fomentar (R$ 300 milhões); 
- revisão da margem de valor agregado em operações com substituição tributária (R$ 470 milhões); 
- fiscalização e combate à fraude estruturada, com grande repercussão na imprensa, tais como Operação Efeito Dominó, Crédito Fantasma, Pescado I e II, Dariba, Flex Food e Oryza; 
- autorregularização de contribuintes (R$ 160 milhões); 
- pioneirismo em nível nacional no embasamento técnico para a renegociação da dívida do Estado com a União, que representará uma economia aos cofres estaduais de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2016; 
- proposta e fundamentação técnica do processo de venda da folha do funcionalismo público ao Banrisul.    

Os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS conhecem a situação crítica das finanças estaduais e vêm trabalhando para trazer uma solução para a sociedade gaúcha. Lamentavelmente, entretanto, o governo do Estado parece ainda não ter se dado conta da importância desses servidores para amenizar o sofrimento da população gaúcha com a precarização dos serviços públicos, em especial, a segurança, educação e saúde. Tais serviços somente poderão ser adequadamente prestados à população se o Estado aumentar suas receitas, o que é exatamente a razão de ser do trabalho dos Auditores-Fiscais.  
Através da imprensa, vemos que várias alternativas vêm sendo tentadas, mas uma delas ainda permanece sem a devida atenção do governo: o oferecimento de mínimas condições de trabalho aos Auditores-Fiscais. A Receita Estadual está com seu pior quadro de vacância dos últimos vinte anos, com apenas 47% dos atuais cargos preenchidos. Cem concursados aguardam nomeação para o cargo desde 2014. Conforme dados de concursos anteriores, se o governo estadual tivesse nomeado esses 100 Auditores-Fiscais há um ano, antes de ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje o Estado teria mais R$ 1 bilhão por ano em recursos. Além disso, o governo não observa diversos dispositivos da Lei Orgânica da Administração Tributária (Lei Complementar nª 13.452/2010), que, em cumprimento à Constituição Federal (art. 37, XXII), coloca a carreira do Auditor-Fiscal da Receita Estadual como atividade essencial ao funcionamento do Estado.  
Os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS reafirmam que há diversos caminhos para tirar o Estado da crise, mas é necessário que o governo reconheça a atual precariedade de trabalho e dê maior atenção às condições necessárias ao exercício profissional de quem atua na arrecadação. Sem uma Administração Tributária forte, quem fica enfraquecida é toda a máquina pública do Estado, e o maior prejudicado é o cidadão gaúcho com a falta de segurança, saúde e educação.  

Sindifisco-RS e Afisvec, Auditores-Fiscais trabalhando pelo desenvolvimento do Estado.