25/11/2009 CORREIO DO POVO
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei 215/2009, que fixa, a partir de 1º de novembro de 2010, o subsídio mensal do procurador-geral do Estado e dos procuradores do Estado, Classe Superior, em R$ 22.111,25. O subsídio será implementado em 1º de março do ano que vem, no valor de R$ 19.900,12.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto, apresentou uma emenda ao projeto que estabelece que a alteração do valor nominal do subsídio dependerá de lei específica do Executivo.
Acompanhada por procuradores que tomaram as galerias do plenário, a votação contabilizou 44 votos favoráveis e nenhum contra. A aprovação do projeto é mais uma vitória do Executivo. Conforme o líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Pedro Westphalen ressaltou que o projeto é uma decisão política do governo.