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25/11/2009 SITE AL
Assembleia aprova orçamento do Estado para 2010
O Parlamento gaúcho aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), o Orçamento do Estado para 2010, estimado em R$ 32,931 bilhões. Devido à política do déficit zero defendida pelo governo, a despesa do Estado equivale ao mesmo valor da receita, conforme explicou o relator da matéria, deputado Jorge Gobbi (PSDB). O
Projeto de Lei 226/2009, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010, recebeu 33 votos favoráveis e 10 contrários. As bancadas petista e democrata votaram contra o projeto.
A matéria recebeu 604 emendas. O bloco das 22 emendas da Comissão de Finanças recebeu 40 votos favoráveis e dois contrários. A maioria delas destina recursos para estradas. As 22 emendas indicativas do relator foram aprovadas unanimemente. As emendas e o texto do projeto foram votados em preferência, devido à aprovação de requerimento apresentado pelo líder governista, deputado Pedro Westphalen (PP). A estratégia impediu que as 556 emendas que tiveram parecer contrário do relator fossem apreciadas, pois ficaram prejudicadas.
Na avaliação do deputado relator, a proposta do Executivo “evidencia a continuidade da melhoria nas contas públicas, com previsão real de déficit zero”, reforçando o discurso do governo tucano. Gobbi explica que emitiu parecer favorável ao Orçamento baseado na “premissa de manter o equilíbrio para que o Estado tenha perspectiva de investimento”. Segundo Gobbi, os investimentos estão previstos em R$ 2,8 bilhões. O relator observa que a proposta está em “consonância com as previsões que constam no Plano Plurianual 2008-2011, Lei nº 12.749, de 20 de julho de 2007, com as respectivas alterações, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, Lei nº 13.213, de 05 de agosto de 2009”.
Manifestações
A base aliada garantiu a aprovação e apoiou o projeto. O líder da bancada progressista, deputado João Fischer (PP), defendeu o governo: “Este governo teve coragem de pagar as dívidas com os municípios. O déficit zero é real”. Da base aliada, pronunciaram-se ainda os deputados Alberto Oliveira (PMDB), Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e Mano Changes (PP).
Os deputados da oposição criticaram a proposta orçamentária. Para o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass, “a política do déficit zero traduz-se em cortes de recursos em áreas como saúde e educação”. Manifestaram descontentamento com o orçamento os deputados do PT, Raul Pont, Stela Farias, Marisa Formolo e Adão Villaverde. Pelo PSB, discutiram o projeto os deputados Miki Breier e Heitor Schuch. O deputado Paulo Azeredo (PDT) também ocupou a tribuna para manifestar-se.
Em comum, oposicionistas e aliados afirmaram que o Legislativo votou, na tarde desta terça-feira, a peça mais importante do ano. O Projeto de Lei 226/2009, que foi dispensado de publicação e teve redação final aprovada, deve ser encaminhado ao Executivo até dia 30 deste mês, para ser sancionado pela governadora.