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31/03/2009 CORREIO DO POVO
Desonerações representam renúncia fiscal de R$ 1,5 bi
São Paulo — O governo federal prorrogou por mais três meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre carros e caminhões, mas foi além e diminuiu a Cofins cobrada na compra de motos. Determinou também a queda no IPI dos principais materiais de construção. Em contrapartida, as empresas dos setores beneficiados se comprometem a manter empregos. Para compensar a renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão gerada pelo novo pacote, o IPI e o PIS/Cofins sobre o cigarro aumentarão. O consumidor deverá pagar 30% a mais pelo produto.
Ao anunciar ontem as ações para combater a crise, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do presidente em exercício José Alencar, destacou a importância do acordo que preserva postos. 'Esta medida foi muito bem-sucedida, porque houve recuperação rápida da atividade.' Em troca da baixa na alíquota da Cofins de 3% para zero, no caso das motos, indústrias da Zona Franca de Manaus deverão manter seu quadro de pessoal. Mas a cobrança de 0,65% de PIS/ Pasep será mantida, pois a verba custeia o seguro-desemprego.
A iniciativa do governo agradou a sindicalistas, que haviam criticado a ausência de acordo semelhante em dezembro, quando o IPI foi reduzido pela primeira vez. 'A contrapartida do emprego é fundamental e atende nossa reivindicação, que era a principal bandeira da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nessa crise', disse o presidente da entidade, Artur Henrique. O dirigente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, avisou que os sindicatos irão fiscalizar o cumprimento do acordo de manutenção das vagas. Representantes das montadoras admitiram a possibilidade de fechar vagas de temporários. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, afirmou que os acertos feitos diretamente entre empresas e trabalhadores ficam fora das novas regras, citando como exemplo o Plano de Demissão Voluntária da Ford. 'É o preço do acordo', disse José Carlos Pinheiro Neto, vice-presidente da GM no Brasil.