A previsão para complementação da folha do mês de julho está prevista para ocorrer até o dia 19 de agosto. Segundo Feltes, o montante, no entanto, pode chegar a R$ 980,00 no final desta sexta-feira caso o governo estadual possa contar com o ingresso de recursos de impostos. 

Conforme o secretário, o parcelamento dos salários do Executivo decorre da crise financeira do Estado. Este é o sexto parcelamento seguido (fevereiro a julho) de salários do funcionalismo público pelo governo de José Ivo Sartori, que ocupa o cargo há 19 meses. Dois parcelamentos já haviam sido feitos em julho e agosto do ano passado. De acordo com Feltes, o caixa do governo do Estado conta com apenas R$ 232 milhões e, por este motivo os 343 mil servidores do Executivo receberão parcelado. "Vamos passar a realidade angustiante do mês de julho para os servidores do Executivo”, explicou ele. Feltes adiantou, ainda, que nos próximos meses o quadro é ‘sombrio’ para o funcionalismo público. 

Segundo o secretário da Fazenda, a receita líquida do Estado caiu de R$ 2,257 bilhões em junho para R$ 2,148 bilhões no mês de julho. Feltes justificou que um dos principais fatores para aqueda de arrecadação foi a diminuição dos repasses federais em 46% na comparação ao período anterior. Aqueda do Fundo de Participação dos Estados foi de quase R$ 41 milhões e nas compensações da Lei Kandir chegou a R$ 43 milhões. 

Recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o próprio IPVA, também sofreram queda em julho. O secretário anunciou que todos os servidores estaduais serão atingidos com o parcelamento. "A medida é necessária em função das dificuldades financeiras do Estado. Tivemos frustrações de receita e uma brutal queda nos repasses da União, e isso nos impactou fortemente”, ressaltou o secretário.

Segundo o secretário Giovani Feltes, a falta de recursos em caixa está calculada em R$ 764 milhões no último dia útil do mês, o que impossibilitou de pagar o valor líquido dos salários da administração direta, que chegou a R$ 996 milhões. A folha completa do Executivo fechou o mês em R$ 1,424 bilhão, considerando também os vencimentos das fundações e autarquias, assim como os compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha de pagamento.

Afisvec contesta dados

A Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) contestou ontem aversão do secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), de que o Estado passa por uma progressiva queda na arrecadação. Feltes afirma — nas coletivas em que anuncia o parcelamento de salários dos servidores — que o RS continua com grave dificuldade para cumprir compromissos, apesar do aumento no ICMS e das outras medidas de ajuste fiscal, inclusive a renegociação da dívida com a União. "Parte do que o governo tem divulgado não é verdade. Neste mês, por exemplo, a arrecadação do Estado cresceu, em valores nominais, quase 17% com relação a julho do ano passado. O incremento real, descontada a inflação, foi de 5%. Se retirarmos o acréscimo correspondente ao aumento do ICMS, ainda resta um crescimento de 2,5% na arrecadação”, conta o presidente da Afisvec, Abel Ferreira. Para ele, o parcelamento de salários, com o primeiro pagamento de apenas R$ 650,00, está em desacordo com a realidade financeira atual. "Em nossa visão, formada por técnicos que atuam dentro da Fazenda, há intenção de sustentar um discurso político que cria o problema para faturar com uma solução política”, lamenta Ferreira. Além disso, dados que circulam na Fazenda indicam que a arrecadação de ICMS em julho fechará em R$ 2,475 bilhões. De acordo com estes dados, a variação de julho/15 para julho/16 será de R$ 350 milhões a mais, numa variação nominal de 16,5% e real de 3,8%. Assim, a projeção para 2016 é de acréscimo de R$ 3,2 bi na receita, com uma variação nominal de 12% e real de 0,8%.