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31/03/2009 GAZETA MERCANTIL

Receita estima queda de R$ 1,6 bi na arrecadação com desonerações

Apesar de elevar o imposto do cigarro, a Receita Federal estima obter queda na arrecadação pelas medidas de desoneração adotadas para materiais de construção civil e automóveis. As novas medidas de desoneração tributária anunciada ontem pelo governo causarão uma perda de receita de R$ 1,6 bilhão este ano. Se incluir a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos que vigorou entre janeiro e março deste ano, estimada em R$ 1,4 bilhão, o impacto nos cofres do órgão é de R$ 3,075 bilhões neste ano. No caso da prorrogação da vigência do IPI reduzido para o setor de veículos, até junho deste ano, o Fisco deixará de arrecadar R$ 1,08 bilhão.

O sub-secretário de tributação substituto do Fisco, Sandro de Vargas Serpa, disse que o aumento das alíquotas de IPI e PIS/Confins para a indústria de cigarro vai compensar apenas uma parte da perda da arrecadação de tributos ao longo deste ano. "Uma parte do aumento de PIS/Confins vai compensar algumas medidas de incentivo à economia adotadas pelo governo", explicou. Ele disse, porém, que o aumento do IPI para o cigarro não está vinculado às medidas do governo para estimular a economia. O impacto do aumento do imposto do cigarro este ano representa apenas R$ 975 milhões e de R$ 2,515 bilhões em 2010, ao considerar os dois anos consolidados.

A Receita Federal informou ontem que o governo elevou em 23,5% o IPI que incide sobre as seis classes de cigarro. "É um aumento linear em todas as classes", declarou Serpa. Em decreto a ser anunciado hoje, o Fisco informou que a alíquota de IPI será elevada em 23,5% na tabela de tributação das seis classes para R$ 0,764, mínimo, para R$ 1,397, no máximo, por carteira de cigarro, contendo vinte unidades. Hoje a tabela atual varia de R$ 0,619, piso, ao teto de R$ 1,131, por carteira de cigarro. Essa medida é permanente e começa a vigorar a partir de maio, para "dar tempo de o setor ajustar o preço". Este ano tal aumento causará um adicional de R$ 560 milhões nos cofres do Fisco e de R$ 750 milhões em 2010.

No caso da elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre o cigarro, que será autorizada por Medida Provisória, o governo aumentou em 70% o preço da alíquota efetiva que incide sobre o cigarro no varejo, a qual passará de 6% para 9,8%. Ou seja, o aumento vai incidir sobre o preço de venda do maço.

"Essa medida implicará em um aumento médio de 30% nos preços dos cigarros. Estamos caminhando no sentido de desestimular o consumo, que prejudica a saúde, e com esses recursos vamos pagar a desoneração de outras medidas", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo. A medida só entrará em vigor a partir de julho, em função da "noventena" da MP.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz acreditar que o aumento das alíquotas para o cigarro deve elevar ainda mais o contrabando do produto no País. Hoje, segundo diz, a tributação incidente sobre o setor é de 63%. "Quando aumenta a carga tributária exageradamente do cigarro, aumenta-se o contrabando; essa é uma experiência que todo mundo sabe", declarou.

O aumento da alíquota de PIS e Confins do cigarro é permanente. A estimativa dos técnicos da Receita Federal é de que tal aumento eleve em R$ 415 milhões o seu caixa este ano e em R$790 milhões no próximo ano.

O governo desonerou ainda o IPI para materiais de construção para o próximo trimestre, medida que segundo a Receita Federal causará impacto nos cofres públicos de R$ 250 milhões. E o Fisco perderá receita também com a desoneração do Regime Especial de Tributação (RET) que concentra a tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, para baratear materiais da construção civil, no total de R$ 238 milhões. A alíquota caiu de 7% para 6%, segundo o ministério da Fazenda. Outra medida que trará prejuízo é o aumento da desoneração de IRPJ para quatro setores de papel: material descartável (caneta, barbeador), brinquedos, ótica e relógios, nas regiões no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em mais de 75%. A medida terá impacto de R$ 30 milhões. O governo reduziu ainda a alíquota de Cofins para motocicletas, no valor de R$ 70 milhões.