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30/11/2009 ZERO HORA
Entrave para o pagamento
Página 10 (Vivian Eichler/Interina)
Parece inócua neste momento para os precatoristas a decisão da governadora de destinar R$ 1 bilhão de um fundo formado com a venda de ações do Banrisul para o pagamento dessas dívidas. A 32 dias para terminar o ano, os R$ 148 milhões que já estavam reservados para as audiências de conciliação em 2009 estão longe de serem pagos.
Se o Estado quisesse gastar essa quantia, o Judiciário e a Procuradoria-Geral do Estado teriam de, em um mês, realizar quatro vezes mais acordos do que conseguiram em um semestre. Desde maio, quando houve a primeira audiência na Central de Conciliação de Precatórios, foram pagos R$ 16,8 milhões referentes a 173 precatórios. Faltam 714 precatórios para alcançar a meta anunciada.
Embora a PGE tenha reforçado seus quadros para atuarem no acerto dessas dívidas e o juiz Cláudio Luís Martinewski, responsável pela Central, empenhe-se em realizar o maior número possível de audiências, a maioria dos papeis tem problemas técnicos. Por exemplo, boa parte dos credores ou de seus advogados morreu, já que há anos a fila não anda. Isso aumenta a dificuldade para apurar quem é o titular e a proporção do crédito.
O principal empecilho tem sido a venda do precatórios para devedores de tributos ao Estado, o que demanda um estudo criterioso caso a caso sobre as consequências do pagamento. Isso sem contar erros como dupla cobrança.
A boa notícia é que, nas primeiras 176 audiências, apenas três não tiveram acordo.