Em um contexto de queda na arrecadação, de maneira generalizada, chefes do Executivo estaduais e municipais têm buscado saídas para assegurar serviços públicos com um volume menor de receitas.
No Estado, essa equação sofre um peso ainda maior: o de uma dívida crescente com a União, que se arrasta governo após governo há décadas. Quitar débitos tão onerosos, garantir serviços públicos e pagar fornecedores e servidores (ativos e inativos) com uma verba que, nitidamente, não supre todas as demandas é um desafio colocado à atual gestão e à sociedade gaúcha como um todo.
De acordo com o relatório de execução orçamentária mais recente, o primeiro semestre deste ano registrou uma evolução de mais de 20% das receitas, que alcançaram R$ 23,93 bilhões contra R$ 19,91 bilhões no mesmo período de 2015. As despesas pagas também aumentaram, mas em um patamar menor, com variação de 15%, fechando o semestre em R$ 22,91 bilhões ante R$ 19,90 bilhões dos seis primeiros meses do ano passado.
A constatação inicial é de que as finanças do Estado melhoraram, a ponto de a receita superar as despesas, o que denotaria que é possível quitar todos os débitos do período. Mas o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto, detalha que, no primeiro semestre deste ano, houve um incremento atípico de receita, decorrente da venda da folha de pagamento para o Banrisul. "No dia 20 de junho, entrou R$ 1,25 bilhão na conta do Estado", afirma. O dinheiro, no entanto, nem chegou a ficar no caixa, porque foi imediatamente debitado o 13º salário do ano passado, que estava na despesa de 2015.
"Além de ter usado esse R$ 1,25 bilhão da venda da folha, ainda tive que acrescentar mais cerca R$ 67 milhões para pagar os juros do abono que foi dado aos servidores pelo atraso do 13º salário", justifica. Não é muito diferente, portanto, daquela família que está endividada e que, quando recebe um dinheiro extra, quita a dívida e mais os juros. Nas finanças públicas, essas pendências, que não foram acertadas no prazo, são chamadas de restos a pagar.
No relatório de execução orçamentária que encerrou o primeiro semestre deste ano, o montante de R$ 1,98 bilhão que aparece como "outras receitas correntes" na apuração do 3º bimestre deste ano é, majoritariamente, resultado da venda da folha de pagamento.
A sinalização é a de que, mesmo com o ajuste fiscal que vem sendo feito, a realidade permanece a mesma, com perspectiva de que os salários dos servidores permaneçam sendo parcelados nos próximos meses. "Estávamos analisando que tem mais de 10 estados que estão parcelando salários ou tiveram que alterar a data de pagamento para não atrasar, o que significa, na verdade, atrasar também", comenta Busatto.
O Rio Grande do Sul paga os servidores no último dia útil, mas não deve alterar a data de pagamento, destaca o subsecretário. "Analisamos o que tem sido feito em outros estados, mas o problema de alterar a data é que, se mudar o dia do pagamento e depois não cumprir isso, cria uma frustração maior." Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, conta, que alterou a data de pagamento para o dia 10, mas, no segundo mês, não conseguiu cumprir.
"Além disso, temos utilizado como critério que, no dia 31, temos um pouco de dinheiro no caixa, porque tem arrecadação e algumas transferências federais. Então, ficaríamos com esse dinheiro em caixa sem pagar para o servidor", argumenta Busatto. "Enquanto tivermos dinheiro, podemos depositar na conta do servidor. É melhor do que ficar segurando para pagar lá na frente. Por enquanto, temos mantido esse critério."

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