A partir de amanhã 99% das micro e pequenas empresas gaúchas serão beneficiadas com isenção ou redução de ICMS. Com a implementação da segunda etapa do Simples, as empresas com faturamento anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões passarão a ter reduções de alíquotas por faixas de faturamento.

A ampliação em um mês do prazo para pagamento do ICMS para produtos com substituição tributária (autopeças, colchões, rações PET e artigos de perfumaria e higiene pessoal) também foi definida como medida de apoio para o setor produtivo. O pagamento passa do dia 9 do mês seguinte para o dia 9 do mês subsequente à operação. Outra medida adotada será a flexibilização do aproveitamento de créditos do ICMS para os setores exportadores, como coureiro, calçadista, moveleiro e de frigoríficos.