17/12/2009 SINDIFISCO NACIONAL
Continuou na quarta-feira, na sede da Esaf (Escola de Administração Fazendária), em Brasília, as reuniões dos Grupos de Trabalho que definirão a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) a ser enviada pela RFB (Receita Federal do Brasil) ao Ministério da Fazenda. Na terça, os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) propuseram que fossem criadas três carreiras na estrutura da RFB, sendo uma apenas de Auditores-Fiscais.
A proposta foi apresentada no grupo dois, responsável por discutir as carreiras (garantias e prerrogativas, carreira auditoria da RFB, plano especial de cargos da RFB e exercício das funções). Pela proposta do Sindifisco, além da carreira auditoria, formada pelos Auditores-Fiscais, seria criada a carreira de analista, composta dos atuais cargos de analista tributário, analista previdenciário e técnico-previdenciário, e a carreira técnico-administrativa.
A proposição da DEN obteve quatro votos favoráveis – Sindifisco, Unafisco Associação, Anfip e Sindsarf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da RFB) –, dois contrários (Sindireceita e Unareceita) e duas abstenções – Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária) e Anarf (Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da RFB).
O grupo um, que está debatendo a instituição (definições, princípios e funções da instituição, gestão orçamentária e financeira e organização) discutiu, no dia de ontem, todos os pontos que eram consensuais entre as sete entidades presentes. Hoje serão debatidos os temas polêmicos. O grupo três, que está tratando dos servidores (disposições, regime disciplinar e disposições finais e transitórias), debateu ontem os deveres dos servidores da RFB.
Os debates na Esaf continuarão nesta semana e na próxima. De acordo com o cronograma assumido pela Administração, a minuta definitiva deverá ser enviada ao Ministério da Fazenda até o dia 25 de janeiro do próximo ano.
O Sindifisco está sendo representado por José Devanir de Oliveira (diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais), Luiz Bomtempo (diretor-adjunto de Relações Intersindicais) e George Alex Lima de Souza (presidente da DS/Brasília).