Notícias

21/12/2009

ENTIDADES PUBLICAM NOTA NA ZERO HORA SOBRE PROJETOS DAS LEIS ORGÂNICAS

PROJETOS DO GOVERNO MODERNIZAM A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA

Senhor deputado:

O frágil equilíbrio da situação financeira do Estado tem preocupado a sociedade gaúcha e os dirigentes estaduais há décadas. A solução buscada pelas sucessivas administrações ainda não produziu resultado suficiente para atendimento das crescentes demandas sociais. 

Hoje, os governos de quase todos os países, em especial o governo federal brasileiro, evoluíram para a necessidade de transformar as áreas fazendárias em órgãos focados em cada área específica de atuação, dotando-os de condições operacionais e jurídicas para o desempenho das carreiras de Estado.

No Rio Grande do Sul, a Agenda 2020, que estuda as melhores políticas públicas, também incorporou entre as suas recomendações para o desenvolvimento do Estado a necessidade de readequar a Fazenda estadual. Foram detalhadas 23 propostas e, entre elas, a implementação de plano para fortalecer a administração tributária, a gestão orçamentária e financeira e o controle interno.

O Governo do Estado do RS entendeu que é a hora de modernizar a Secretaria da Fazenda e enviou os PLCs 300, 301 e 302 à Assembléia Legislativa depois de muito diálogo com a categoria dos Agentes Fiscais do Tesouro do Estado, que concordou com a proposta e a está avalizando na íntegra por entender que fazem a abordagem correta sob o ponto de vista administrativo, social, ético e profissional, das questões estruturais das finanças públicas estaduais.

Concluímos que para melhorar o desempenho das finanças públicas do Rio Grande do Sul, que são viabilizadas pelas atividades de fiscalização, arrecadação, cobrança, gerenciamento dos tributos, controle do gasto público e de auditoria e controle contábil dos atos de gestão, é preciso dotar a Secretaria da Fazenda de condições e meios para torná-la adequada às exigências do mundo de hoje, deixando de lado, definitivamente, as improvisações e aumentos de impostos.

Senhor Deputado,

Diga SIM aos PLCs 300, 301 e 302.

São bons para a sociedade gaúcha.

São bons para o Rio Grande do Sul.