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01/04/2009 AGÊNCIA ESTADO

Paraná reduz ICMS de 100 mil produtos de consumo

Cerca de 100 mil produtos de consumo terão a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% e 18% para 12%, em operações internas, a partir de amanhã, no Paraná, em obediência à Lei 16.016, aprovada em dezembro de 2008. A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) acredita que os preços devem cair entre 6% e 7%.

Como compensação para a perda de arrecadação de R$ 476 milhões, o governo do Estado aumentou as alíquotas do imposto sobre gasolina, álcool anidro, energia elétrica, telecomunicações, bebidas e cigarros em dois pontos porcentuais, o que garante reposição de R$ 409,5 milhões ao ano.

O governo estadual espera queda de preço ainda maior. "A nossa ideia é que, efetivamente, o preço das mercadorias que o povo compra seja diminuído em cerca de 8%", disse o secretário da Fazenda, Heron Arzua. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) promete apresentar mensalmente uma listagem com os preços dos produtos beneficiados pela legislação, particularmente alimentos, medicamentos, produtos de higiene, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos.

Independentemente da pesquisa oficial, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), pediu que a população seja fiscal e denuncie se perceber que não houve redução. Ele acentuou que, em razão de a concorrência ser muito forte, sobretudo no setor de supermercados, é "impossível" não haver diminuição de preços. "Quem não baixar vai perder clientela para quem baixou", acentuou. "Tenho certeza de que não haverá composição entre eles para não reduzir os preços porque entrariam em confronto com o governo do Estado." A lei prevê que, caso não haja redução nos valores para os consumidores, o governo pode revogá-la em seis meses.

O superintendente da Apras, Valmor Rovaris, acredita que haverá repasse do desconto. "Nos sistemas das grandes redes isso é praticamente automático", disse. "O consumidor será o grande beneficiado." Segundo ele, o reajuste de alguns insumos, particularmente a energia elétrica, que representa 1,5% do custo total do supermercado, representa um peso, mas, mesmo assim, mantém a expectativa de redução em até 7%. "Em tese, cada empresa faz seus cálculos e corrige a margem de lucro", afirmou.