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01/04/2009 CONGRESSO EM FOCO

CNI pede ao Congresso prioridade para reforma tributária

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (31) uma lista com 119 propostas legislativas que, de acordo com as prioridades do setor, devem ter preferência de votação no Congresso. Segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto, a primeira delas é a aprovação da PEC da reforma tributária.

Durante o lançamento da lista, denominada Agenda Legislativa da Indústria 2009, Armando defendeu que uma reforma tributária pode minimizar os efeitos da crise financeira mundial no país. Em seu discurso, o presidente da CNI considerou que a votação da reforma não pode aguardar o fim da crise.

“É fundamental que o Brasil possa dar um sinal de que está disposto a construir um sistema tributário de classe mundial“, disse Armando. Para o deputado, o atual sistema de cobrança de impostos onera investimento e não desonera as exportações.

No lançamento, realizado no início desta tarde, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu que o Congresso olhará com “carinho“ a pauta apresentada pela CNI. Temer garantiu que colocará em discussão a PEC da Reforma Tributária, caso a decisão sobre o não trancamento de pauta for mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a CNI, no ano passado, o Congresso aprovou apenas dois projetos dos 120 apresentados como prioridade para as indústrias. Em resposta, Temer justificou que 2008 foi um ano em que a pauta legislativa esteve por várias vezes trancadas por medidas provisórias.