O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que colocará em discussão a PEC da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) caso prevaleça a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o não trancamento de pauta do Plenário.

A afirmação foi feita durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2009, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A agenda é uma publicação anual que aponta as propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas prioritárias pelo setor industrial.

A liminar do Supremo confirmou entendimento de Temer, segundo o qual as medidas provisórias só trancam a pauta no caso de tratar de leis ordinárias. "Caso essa decisão [do Supremo] não se confirme, é preciso que a pauta seja destrancada para incluir a discussão da reforma." Temer ainda avalia que, com 10 MPs trancando a pauta hoje, a votação de outras matérias só estará liberada em junho.

Michel Temer concluiu que é preciso compatibilizar o interesse dos estados, dos municípios, do setor produtivo, do setor sindical e do contribuinte. Caso contrário, segundo ele, corre-se o risco de se fazer uma reforma tributária que seja agressora de um dos setores da nacionalidade.