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22/09/2017 Correio do Povo

Correio do Povo publica matéria sobre o III Fórum de Administração Tributária em Debate

Na entrevista concedida ao jornal, que circulou nesta sexta-feira (22), o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, relaciona a atual dívida do Rio Grande do Sul à ausência de recursos da Lei kandir. 

“É preciso, sem dúvida alguma, fazer com que esse recurso chegue finalmente ao Rio Grande do Sul, se não recuperando o passado, fazendo com que a negociação da dívida doravante considere esse crédito dos gaúchos para que não seja drenada e sangrada toda a energia que eles colocam em produzir riqueza para a sociedade brasileira”.

Organizar, antes da reforma tributária

Autonomia administrativa e financeira, Lei de Responsabilidade Fiscal, Reforma Tributária e Imunidade Constitucional. Estes são alguns dos temas mais atuais que permeiam o dia a dia da Administração Tributária. Para debatê-los, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afisvec), em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), promoveu ontem a terceira edição do Fórum Administração Tributária em Debate.

O evento foi realizado no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. “A Administração Tributária foi criada em 2003 como uma atividade essencial ao funcionamento do Estado e, vemos que para que se cumpra essa missão, precisa-se de uma certa autonomia financeira e administrativa”, comentou o presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira. De acordo com ele, em 13 anos de Administração Tributária, se evoluiu muito pouco para já se estar pensando em reformas. “Precisamos, primeiro, nos organizar. A reforma tributária em si não vai resolver nada se não tivermos um órgão que consiga arrecadar os tributos de forma rápida e normal, sem ser arbitrário, como é previsto em lei.” O presidente também ressaltou a importância de se ter as máquinas administrativas organizadas antes da introdução de uma reforma.

Como exemplo, ele citou a Constituição Federal, que, além de prever que a Administração Tributária é essencial, diz que a União, o Estado ou o município podem vincular impostos para seu funcionamento pleno. Conforme ele, para garantir serviços essenciais à sociedade, como Saúde, Educação e Segurança, é necessário buscar os recursos para isso. “O Estado não investiu corretamente na Administração Tributária e estamos em uma crise nos três setores jamais vista”, afirmou Ferreira. Um dos principais temas debatidos durante o evento foi a Lei Kandir, que isenta de tributo os produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

De acordo com o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, estima-se que, com a lei, o Rio Grande do Sul perca de R$ 3,5 a R$ 4 bilhões por ano. Se analisada desde 1996, quando começou a vigorar, o Estado já acumula R$ 48 bilhões em prejuízos. “Toda a dí- vida do Rio Grande do Sul se justificaria na ausência dos recursos da Lei Kandir”, disse. Os recursos, ainda na avaliação do presidente do Sindifisco-RS, acabaram em um contexto de compensação que a União faria, mas que terminou não honrando. “É preciso, sem dúvida alguma, fazer com que esse recurso chegue finalmente ao Rio Grande do Sul, se não recuperando o passado, fazendo com que a negociação da dívida doravante considere esse crédito dos gaúchos para que não seja drenada e sangrada toda a energia que eles colocam em produzir riqueza para a sociedade brasileira”, comentou Malhani.

Kupski ganha homenagem

O 3˚ Fórum Administração Tributária em Debate, realizado durante o dia de ontem na Assembleia Legislativa, teve uma pausa em meio a sua programação para homenagear o presidente da Federação Brasileira de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski. A outorga da Medalha da 54ª Legislatura foi entregue por meio da proposição do deputado estadual Sérgio Peres (PRB). Concursado como auditor fiscal em 1984, Kupski recebeu a distinção e enalteceu a representatividade que ela tem para a categoria. “Essa homenagem é um reconhecimento do mérito do auditor fiscal e uma possibilidade para a população perder a ojeriza e aceitar um pouco mais a ação tributária”, relatou o dirigente. Segundo ele, o trabalho do auditor fiscal vai além da busca de receita para o poder público. “Percorri o país mais de uma vez na busca da receita com justiça fiscal, a educação fiscal, com relação à distribuição e aplicação correta”, disse Kupski. O deputado estadual Sérgio Peres ressaltou que a homenagem serve como incentivo aos profissionais da categoria. “Ele (Kupski) é um cidadão que trabalhou e tem prestado serviço importante para o Estado.”