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18/10/2017 Agência de Notícias ALRS

Deputados aprovam limite de cedência de servidores a entidades sindicais

Com 27 votos favoráveis e 21 contrários, além de uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) e mais sete parlamentares, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o PL 148 2017, do governo do Estado, que pretendia limitar em um o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.

A emenda aprovada prevê um número maior de cedências daquele proposto no projeto original.

Deputados da oposição se revezaram na tribuna manifestando-se contrariamente ao projeto do governo e em defesa de um substitutivo dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Bombeiro Bianchini (PPL), também prevendo um número maior de cedências, de acordo com o número de associados das entidades. O petista Jeferson Fernandes considerou o projeto do governo como “mais retrógrado do que a relação patrão empregado na iniciativa privada”, defendendo o substitutivo intermediário dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Bombeiro Bianchini (PPL).

Enio Bacci (PDT), chegou a propor o adiamento da votação, mesmo pela retirada do quórum, para análise do substitutivo, a fim de que fosse possível avançar nas negociações. Valdeci Oliveira (PT) comparou o que o Estado gasta com esses representantes com o que gasta, por exemplo, com o Tribunal Militar do Estado, salientando que se a intenção do governo de diminuir despesas fosse sincera, deveria então acabar com aquele Tribunal. Também criticaram a proposta, além de defenderem a busca pelo governo dos créditos da Lei Kandir, os deputados Pedro Ruas (PSol), Altemir Tortelli (PT), Zé Nunes (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliano Roso (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Stela Farias (PT), Bombeiro Bianchini (PPL), Nelsinho Metalúrgico (PT), Miriam Marroni (PT), Tarcísio Zimmermann (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB).

Em defesa da proposta e do governo, usaram da tribuna os deputados Sérgio Turra (PP) e Juvir Costella (PMDB).

Emenda

O projeto foi aprovado com a emenda do líder do governo, prevendo um limite maior de cedências. No caso de entidades associativas de servidores civis, limita em um dirigente, quando a entidade não atingir mil associados; a dois dirigentes, quando congregar de mil a dois mil, até o limite de três dirigentes, quando congregar acima de dois mil associados.

No caso de entidades associativas de servidores militares, em um dirigente, quando a entidade não atingir mil associados; a dois, quando congregar de mil a dois mil; a três, quando congregar acima de dois mil associados, acrescida de mais um dirigente a cada grupo de mil filiados, até o limite de cinco.

No caso de entidades sindicais, limita em três dirigentes, quando a entidade não atingir mil filiados; a quatro dirigentes, quando congregar de mil a dois mil, acrescida de mais um dirigente a cada grupo de mil filiados, até o limite de oito, salvo ampliação mediante convenção coletiva de trabalho.

Prevê, ainda, que para a confederação, federação, central sindical que congregue exclusivamente servidores e empregados públicos estaduais com representatividade no setor público, ficam dispensados no máximo dois servidores.

Com a aprovação desta emenda e do texto original, ficou prejudicada a votação do substitutivo de Ciro Simoni e Bombeiro Bianchini.

Adiadas

Por acordo de lideranças, após a votação do PL 148, a sessão foi encerrada em razão do falecimento do ex-prefeito de Taquara e ex-deputado estadual Alceu Martins (Arena e PDS). Desta maneira, tiveram votação adiada para a próxima semana as seguintes propostas que constavam da Ordem do dia de hoje:

PL 185 2017, do Executivo, estabelecendo requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado, suas autarquias e fundações.
PLC 229 2016, do Executivo, criando, através de alteração na Lei Orgânica da Advocacia do Estado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, bem como prevendo honorários advocatícios de sucumbência a procurador do Estado nas hipóteses em que restar vencedora parte patrocinada pela Procuradoria-geral do Estado, adequando essa medida à recente legislação federal.
RCR 2 2017, da Mesa, requerendo a constituição de uma de Comissão de Representação Externa com o objetivo de tratar da situação jurídico-política da Lei Kandir
RCE 7 2017, do deputado Maurício Dziedricki (PTB) e mais 48 parlamentares, para criação de uma Comissão Especial de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil, para a busca de políticas de saúde pública, promoção e prevenção à obesidade infantil no Rio Grande do Sul.
PR 15 2017, da Mesa Diretora da Casa, criando o “Festival Gaúcho de Nanometragem #ElesPorElas” na Assembleia Legislativa.