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21/11/2017 Receita Estadual / Imprensa Sindifisco-RS

Receita Estadual cancela envio de cartas do IPVA 2018 pelos correios

A Receita Estadual, em conjunto com o Detran RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) e a Seguradora Líder, decidiu cancelar o envio da carta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos pelos Correios.

Dessa forma, o encaminhamento de correspondências referentes ao IPVA 2018 ocorrerá exclusivamente por e-mail. Os contribuintes devem, para tanto, manter seus cadastros atualizados no site específico do tributo. Notícias e informações também serão amplamente disponibilizadas em outros meios online, como nos sites e nas redes sociais da Instituição.

O objetivo, além de simplificar e agilizar o acesso às informações, é reduzir os custos com as correspondências e o impacto ambiental. A cada ano, a impressão e o envio desses documentos em papel custa aproximadamente R$ 2 milhões à Secretaria da Fazenda.

“É uma economia relevante, especialmente no momento de crise e contingenciamento de gastos que estamos vivendo”, salienta o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.

O cadastro junto à Secretaria da Fazenda viabiliza aos donos dos veículos o recebimento por e-mail de todas informações acerca do IPVA, tais como datas e valores de pagamento, descontos disponíveis, multas, licenciamento do veículo, seguro obrigatório e confirmação sobre pagamentos efetuados. Para cada veículo, deverá ser feito um cadastro eletrônico, identificando um ou mais e-mails para o recebimento das informações. Quando ocorrer a troca do proprietário, um novo cadastro deve ser feito e as informações deixarão de ser enviadas para o proprietário anterior. O não recebimento das mensagens eletrônicas via e-mail não implica em qualquer tipo de isenção dos pagamentos.

Entenda a mudança

Até o ano passado, os proprietários de veículos recebiam em suas casas uma carta com as informações referentes ao tributo, que não era um boleto, mas apenas um lembrete para o pagamento do Imposto. De forma alternativa, podiam optar por receber os dados via e-mail. A partir de 2018, essa passa a ser a única opção vigente. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização e sustentabilidade da Subsecretaria. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos podem efetuar o cadastramento diretamente no link. O serviço é totalmente gratuito.

Descontos do Bom Cidadão e do Bom Motorista

Nesta mesma época do ano, surgem muitos questionamentos a respeito dos descontos existentes para os contribuintes relacionados ao IPVA.

Para consultar o funcionamento do Desconto do Bom Cidadão, relacionado ao programa Nota Fiscal Gaúcha, acesse http://www.ipva.rs.gov.br/lista/550/bom-cidadao.

Para consultar o funcionamento do Desconto do Bom Motorista, relacionado ao número de infrações de trânsito, acesse http://www.ipva.rs.gov.br/lista/552/bom-motorista.