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24/11/2017 Imprensa Sindifisco-RS
Sindifisco-RS defende fortalecimento da Receita em audiência
Entre os sete encaminhamentos da audiência pública realizada no dia 24 na Assembleia Legislativa, foram incluídas as exigências de reforço no combate à sonegação fiscal e de equalização da carga tributária através do fortalecimento da Receita Estadual.
A sugestão foi do Sindifisco-RS, que esteve representado pelo vice-presidente da entidade, Altemir Feltrin, e pelos diretores Vicente Buzzatti e Christian Azevedo, que falou em nome da Diretoria do Sindicato.
A audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), teve o objetivo de discutir os termos do regime de recuperação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta foi do deputado Pedro Ruas (PSOL).
Os participantes também aprovaram encaminhamentos para a retirada dos projetos do Executivo protocolados em regime de urgência, na semana anterior, viando à privatização de empresas estatais (SULGÁS, CRM e CEEE) e autorizando o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pela União (PLC 249/2017).
Os participantes também encaminharam a análise da possibilidade de pedido de impeachment do governador Sartori. "O governador José Ivo Sartori mentiu para a União ou está mentindo à sociedade gaúcha", disse Ruas, referindo-se às informações divulgadas sobre o percentual da Receita Corrente Líquida utilizado com os pagamentos da folha do funcionalismo e do serviço mensal da dívida.