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28/11/2017 GaúchaZH

Pauta-bomba na Assembleia ameaça ajuste fiscal de Sartori

Enquanto tenta convencer os deputados a adotarem medidas impopulares, como o fim do desconto no IPVA aos bons motoristas, o governo do Estado busca frear uma pauta-bomba que pode aumentar os gastos públicos em, no mínimo, R$ 364,6 milhões em três anos. As despesas estão previstas em 12 projetos de autoria do Judiciário, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública.

O levantamento foi feito pelo Piratini e enviado aos deputados da base de sustentação do governador José Ivo Sartori. Partidos independentes, como PTB e PDT, também receberam o material. O objetivo é mostrar aos parlamentares a repercussão financeira das propostas de interesse de órgãos cujos servidores não enfrentam atrasos no pagamento dos salários, como acontece desde 2015 com os vinculados ao Executivo.

– É uma ação de transparência para subsidiar os deputados. Cada um tem que saber o que está votando e o impacto das medidas – afirma o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).

A pauta-bomba, contudo, é ainda maior e mais onerosa. A listagem compilada pela Casa Civil identifica 33 projetos de lei em tramitação na Assembleia. Quinze são do Judiciário, 14 do MP, dois do TCE e outros dois da Defensoria. Como alguns projetos datam de 2014, a previsão de aumento nas despesas está defasada. Estimativa extraoficial aponta para gasto extra de mais de R$ 500 milhões caso todas as medidas sejam aprovadas. 

Temor de efeito dominó com reajuste do Judiciário

O governo não tem cálculo preciso porque do total de 33 propostas, apenas 12 estão acompanhadas da projeção de custos para 2018, oito trazem previsão para 2019 e somente um, para 2020. Somados, alcançam R$ 364,6 milhões, cifra quase três vezes superior aos R$ 129 milhões de economia anual estimada pelo Piratini com a extinção das nove fundações aprovada pela Assembleia no final do ano passado. 

– Geralmente, os poderes vão tentando aprovar os projetos um a um, então a percepção dos gastos é unitária. Queremos ver a floresta toda e não somente uma das árvores – comenta um integrante do governo. 

O principal objetivo do Piratini com a iniciativa é barrar projeto de lei do Judiciário que prevê reajuste de 5,58% nos salários  dos servidores. Se aprovado, irá custar R$ 93,3 milhões anuais aos cofres públicos. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça e o Executivo não tem intenção de movimentá-la tão cedo.

– A ideia é não votar – admite um articulador do governo. 

O receio de Sartori é de que ocorra efeito dominó. No TCE, a presidência do tribunal espera pela aprovação do aumento ao Judiciário para remeter à Assembleia proposta semelhante. Se os demais órgãos repetirem o movimento, o governo teme que os servidores do Executivo, sem aumento desde 2015 – a exceção são as forças de segurança pública, com reajuste até 2018 –, exijam tratamento igualitário.

Outra categoria em rota de colisão com o governo são os procuradores. Eles exigem do Piratini apoio ao projeto de lei que prevê pagamento de honorários nas vitórias judiciais obtidas em nome do Estado. Sartori é refratário à iniciativa, mas acabou encurralado pelos procuradores, que ameaçaram sabotar iniciativas do governo, como o plano de recuperação fiscal e a extinção das fundações. 

Em acordo com a categoria, o Piratini incluiu no texto a previsão de que os procuradores façam a defesa de agentes públicos, como secretários de Estado que porventura sejam alvo de procedimento judicial ou administrativo em razão do cargo. Nem assim encontrou respaldo na base aliada. Dos 28 votos necessários à aprovação do texto, a Casa Civil estima ter cerca de 15. Para evitar derrota, o Piratini retirou a urgência da matéria e estuda até mesmo desmembrar o texto original em dois.

– Ainda não sabemos o que fazer. É provável que essa questão fique para o ano que vem – afirma graduado assessor de Sartori.

CUSTO EXPLOSIVO

No total, 33 projetos do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública tramitam na Assembleia e têm impacto nas contas do governo. Confira as 12 propostas que têm estudos de repercussão financeira a partir do ano que vem e somam despesa de, no mínimo, R$ 364,6 milhões

Defensoria Pública

- PL 34/2017
Altera estrutura dos cargos dos membros da Defensoria Pública, garantindo promoções na carreira.
Gasto previsto
2018 – R$ 2.260.144,68
2019 – R$ 2.260.144,68

- PL 122/2017
Cria 20 cargos na estrutura da Defensoria.
Gasto previsto
2018 – R$ 2.640.706,47
2019 – R$ 2.640.706,47

Tribunal de Contas

- PL 189/2016
Transforma três cargos de adjunto de procurador em procurador e cria funções de corregedor-geral e de subprocurador-geral
Gasto previsto
2018 – R$ 140.202,77

- PL 229/2017
Institui para os servidores auxílio-creche no valor máximo mensal, por dependente, de R$ 325,00  para frequência em turno integral, e de R$ 195,00 para meio turno
Gasto previsto
2018 – R$ 803.400,00
2019 – R$ 803.400,00

Ministério Público

- PL 200/2016 
Cria cargos de coordenador administrativo de controle interno e assessor de controle interno.
Gasto previsto
2018 – R$ 335.869,49

- PLC 152/2017
Cria cargos e promotorias na área do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher nas comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo.
Gasto previsto
2018 – R$ 1.966.620,54
2019 – R$ 1.966.620,54

- PLC 262/2017
Transforma cargos de promotor substituto em promotor em Estância Velha, além de criar cargo de agente administrativo e de assessor de promotor
Gasto previsto
2017 – R$ 176.596,48
2018 – R$ 176.596,48

- PLC 263/2017
Transforma cargos de promotor substituto em promotor em São Sepé, Sobradinho, Torres, Capão da Canoa e Farroupilha, bem como cria promotorias em Arroio dos Ratos e Terra de Areia, com a respectiva estrutura funcional e administrativa, composta por mais três cargos em cada município
Gasto Previsto
2017 – R$ 2.051.555,28
2018 – R$ 2.051.555,28 

Tribunal de Justiça

- PL 115/2017
Cria varas de execução criminal regionalizadas, nas comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria, bem como as respectivas estruturas funcionais.
Gasto previsto
2018 – R$ 4.050.788,45
2019 – R$ 4.050.788,45

- PL 132/2017
Cria 11 cargos de confiança e uma função gratificada no Tribunal de Justiça.
Gasto previsto
2018 – R$ 2.583.206,04
2019 – R$ 2.583.206,04

- PL 218/2017
Reajuste salarial de 5,58% a todos os servidores do Judiciário.

Gasto previsto
2018 – R$ 93.352.315,54
2019 – R$ 93.352.315,54
2020 – R$ 93.352.315,54

- PL 228/2017
Transforma 52 funções gratificadas de assessor de desembargador em cargos de assessor de desembargador.

Gasto previsto
2018 – R$ 25.505.927, 61
2019 – R$ 25.505.927,61