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30/01/2018 Sul 21

Governo ‘cochila’, não registra quórum e perde tempo precioso para votar recuperação fiscal

Quando o governador José Ivo Sartori (MDB) convocou três sessões extraordinárias para esse final de janeiro, a expectativa era de que as 12 horas de discussões e votações – quatro para cada sessão – seriam suficientes para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as propostas de emenda à constituição (PECs) que autorizam a privatização ou federalização das estatais CEEE, Sulgás e CRM. Contudo, na primeira das sessões, realizada nesta segunda-feira (29), o governo sequer conseguiu que fosse colocado em votação o requerimento autorizando a convocação extraordinária.

Por volta das 15h30, após a oposição pedir verificação de quórum, apenas 26 deputados registraram presença, quando seriam necessários ao menos 28 além do presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), que estava incluindo nos 26 que marcaram presença. Na prática, isso significa que o governo terá agora 2h30min a menos para votar os projetos, o que passa a tornar real a possibilidade de a oposição conseguir, com suas falas, obstruir e impedir a votação dos projetos.

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal tem sido considerada a “última alternativa” do Estado para sair da crise financeira e reequilibrar suas finanças, uma vez que garantiria um acordo que levará à suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos – tendo como contrapartida o congelamento de salários, investimentos e contratações de pessoal para todo o funcionalismo público e a privatização de estatais. No início da sessão, o líder do governo, Gabriel Souza (MDB), declarou que estava confiante de que o governo tinha os 28 votos necessários para aprovar o RRF e que também teria os 33 votos – necessários por se tratarem de PECs – para aprovação da autorização para as privatizações. Por parte da oposição, a estratégia era controlar o relógio, com cada deputado aproveitando seu tempo regimental na tribuna para retardar o máximo possível as votações e garantir que as matérias não sejam apreciadas nestas três sessões, o que faria com que elas voltassem à tramitação normal na AL e não pudessem furar a fila a pedido do governador, como acontece no caso da convocação extraordinária.

A importância da sessão poderia ser verificada pelo clima na Assembleia, com as galerias lotadas, de um lado por servidores e de outro por apoiadores do governo e das políticas de austeridade. As constantes manifestações do público, de ambos os lados, fizeram com o que o andamento da sessão fosse arrastado. Só a fala de Pedro Ruas (PSOL), que deveria ser de 5 minutos, se estendeu por quase 20 pelas interrupções do público e pelo pedido do deputado à presidência para ter garantido o seu direito de fala. Logo na sequência de Ruas, quando a deputada Miriam Marroni (PT) preparava-se para falar, o deputado Juliano Roso (PCdoB) pediu verificação de quórum, o que significa que seria necessário que 28 deputados, além do presidente da AL, registrassem presença para a continuidade da sessão. Apenas 26 deputados registraram presença, incluindo Pretto, e a sessão foi encerrada com apenas 1h30min de deliberação. Na hora da contagem, os deputados Pedro Pereira (PSDB), Ibsen Pinheiro (PMDB) e Sérgio Peres (PRB), que estavam na casa, não registraram presença. Segundo Souza, Ibsen estava em seu gabinete, no 9ª andar, e não conseguiu descer a tempo.

Essa “cochilada” foi fatídica para o governo, que se encontrava em situação limite de votos. Três deputados da base estavam ausentes nesta segunda: Catarina Paladini (PSB), que fez um procedimento cirúrgico no último sábado, Elton Weber (PSB) e João Reinelli (PV), ambos em viagem e devendo retornar apenas amanhã. Segundo seu próprio líder, o governo não esperava votar ainda nesta segunda o RRF ou as PECs, mas esperava já vencer a votação do requerimento para convocação extraordinária (RDI 1 2018) para aí sim entrar na discussão dos projetos de seu interesse, mas sequer conseguiu isso.

Como o tempo que restava da sessão não pode ser transferido, o governo terá efetivamente apenas oito horas para aprovar os projetos até quarta-feira. Pelas contas da oposição, valendo-se de todas as falas regimentais – cinco minutos para cada deputado e mais as manifestações de lideranças de partido e de bancada -, os partidos contrários ao RRF e às privatizações conseguiriam ter cerca de 6h30min de fala para cada projeto, isso se nenhum deputado da base aliada fizer uso da palavra, o que é a orientação do governo.

A segunda sessão extraordinária será realizada a partir das 14h desta terça-feira (30), ainda com a discussão do requerimento de convocação extraordinária.