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20/02/2018 GaúchaZH

Governo avalia retirar urgência de projetos sobre IPE e subsecretaria penitenciária

O governo Sartori avalia a retirada do regime de urgência e, consequentemente, o adiamento das votações dos projetos de lei que preveem mudanças no Instituto de Previdência do Estado (IPE) e a criação da subsecretaria de administração penitenciária. A decisão sairá de uma reunião, na manhã desta terça-feira (20), no Palácio Piratini.

Caso os projetos sejam mantidos, a discussão começará pelos textos sobre o IPE. Os seis projetos envolvendo esses dois temas, atualmente em regime de urgência, trancam a pauta da Assembleia Legislativa, impedindo que outros textos sejam apreciados.

O principal motivo para o governo considerar a retirada de pauta desses textos são resistências pontuais existentes entre aliados. No caso do projeto que trata da criação da Subsecretaria de Administração Penitenciária, há um pedido público do deputado Ronaldo Santini (PTB) para que o governo amplie as discussões antes de votar o projeto.

Santini, aliado de Sartori, presidiu uma comissão especial na Casa sobre o tema da segurança pública e é contrário ao que considera um "enfraquecimento" da Susepe, órgão que atualmente comanda o sistema penitenciário no Estado.

Além de resistências que ainda precisam ser dissipadas, uma eventual demora nessas votações pode atrasar ainda mais o encaminhamento do projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal.

Ainda que o governo já tenha obtido vitória nesse projeto em plenário, no último dia 8, a tramitação na Assembleia ainda exige uma votação simbólica do texto final, o que só pode ocorrer quando não houver mais projetos em regime de urgência trancando a pauta. Só após essa votação é que o texto segue para sanção do governador e a adesão estará oficialmente autorizada.

Os projetos sobre o IPE preveem a divisão do instituto em dois órgãos, um específico para cuidar dos planos de saúde (IPE Saúde), outro para tratar da previdência (IPE Previdência).