Notícias

21/02/2018 Imprensa Sefaz-RS

Receita Estadual autua lojas em R$ 4 milhões por sonegação de ICMS

A Receita Estadual autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de terceiros visando pagar menos impostos ao Fisco Gaúcho. 

Ao todo, foram identificadas mais de 10 lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuações é superior a R$ 4 milhões e os valores foram parcelados junto ao Estado, com as primeiras parcelas já tendo sido inclusive quitadas.

Com o uso de “laranjas” para abrir os estabelecimentos, os empresários pulverizavam o faturamento e podiam se enquadrar no Simples Nacional, regime de tributação simplificado que beneficia as micro e pequenas empresas. Caso as lojas tivessem o mesmo CNPJ e o mesmo quadro societário, o limite do Regime seria extrapolado, ocasionado o pagamento de um valor maior em impostos. O artifício é considerado fraude de sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e gera, além da redução de recursos à disposição do Estado, concorrência desleal entre as empresas.