Sartori ainda defendeu que o regime pode ser prorrogado por mais três anos e que a adesão permite ao Estado buscar financiamentos internacionais. “O RS está, bem na minha vez, impedido de fazer qualquer financiamento, seja de um centavo de real, então por isso que muita gente ainda não entendeu, nem política, nem social, nem economicamente, as condições exatas da realidade que existe aí.”

Na coletiva, o governador não deixou claro se a adesão ao RRF colocaria os salários em dia, apenas ressaltou que a quitação sempre ocorreu dentro do próprio mês vigente, priorizando quem recebe valores menores.

Balanço do governo

Em sua palestra, Sartori apresentou, em forma de retrospectiva, as ações desenvolvidas pelo governo ao longo de sua gestão e também falou sobre as decisões controversas que tomou. “Não tinha como fazer milagre, tínhamos que ser realistas”, acrescentou.

Dentre as ações, Sartori citou as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) implementadas nas escolas, a recuperação de 2,5 mil quilômetros de estradas, redução de gastos com a extinção de secretarias e estatais, bem como intervenções em segurança para a diminuição da criminalidade.

Contraponto

O deputado Pedro Ruas (PSOL) acredita que o governo não esteja buscando saídas mais adequadas para o enfrentamento da crise no Estado. “Há muitas formas de se buscar soluções sem aderir ao RRF. Uma delas seria diminuir as isenções fiscais. E há também a questão da Lei Kandir, pela qual estamos aguardando o ressarcimento”, relata.

“Suicídio político”

Para o vereador de Esteio Leonardo Dahmer (PT), a retórica de Sartori não convence e, a partir desta atual política, o Estado pode ficar em uma situação muito ruim. “É um governo que não buscou soluções de financiamento para o Estado, aposta no Regime de Recuperação Fiscal como única saída, mas isso só vai aumentar o valor da dívida para os governos futuros, pois corre juros nisso tudo”, explica.

O vereador também levanta a questão sobre os ressarcimentos da Lei Kandir, que, conforme diz, abateria uma boa parte da dívida com a União, pois o valor a ser recebido pelas perdas gira em torno de R$ 43 bilhões.

Segundo Dahmer, o governo aposta em privatizações não para reerguer o Estado, mas para suprir interesses: “A iniciativa privada vai buscar sua margem de lucro com a compra das estatais, e isso se dá com o encarecimento dos serviços. Só que, se o governo vender as estatais, não haverá mais nada o que vender, e o problema não terá sido resolvido. O que esse governo está fazendo é um suicídio político”, dispara.

Liquidação do Estado

O cientista político e professor dos cursos de Relações Internacionais e Jornalismo da Unisinos Bruno Lima Rocha contesta o discurso de “não haver saída” proferido pelo governo e classifica a gestão atual como de liquidação do Estado. “A escolha de Sartori foi a diminuição do tamanho do Estado, e não buscar arranjos produtivos locais, desenvolvimento de cadeias de alto valor agregado ou repactuar a sociedade gaúcha em torno de um desenvolvimento sustentável. Sartori aponta como inimigo interno o serviço público, ataca o funcionalismo sem combater privilégios da minoria do serviço público com altos vencimentos. Eu diria que estamos entre o desastre permanente, o discurso catastrófico e a tentativa de subordinar o RS ao gerencialismo”, explica.

Com relação a saídas alternativas, Bruno ressalta um pacto entre os governadores e uma disputa judicial mais dura. “Há que se reconhecer que a repactuação da dívida poderia ter sido feita já no primeiro governo Dilma, que protelou o problema da dívida interna e terminou perdendo os apoios estaduais e o próprio governo federal. É urgente não aderir ao discurso que ‘não há saída’ pois esta sempre existe, mesmo reconhecendo ser necessário um novo pacto com a União e os estados”, completa.