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22/05/2018 Sindifisco (SE)

Manifesto do Movimento Reforma Tributária Solidária

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) convidam você, cidadão brasileiro, a integrar o Movimento Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil. A iniciativa vai estudar todos os impostos cobrados no Brasil e encontrar soluções para a desigualdade.

O movimento Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil vai fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias crônicas do sistema tributário brasileiro. Estas podem ser percebidas na comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo.

MUITO ALÉM DA DESIGUALDADE DA RENDA

Essa é uma das razões da vergonhosa distribuição da renda no Brasil, o aspecto mais pungente das disparidades sociais brasileiras. Entretanto, as desigualdades vão muito além dela, estando por toda a parte. Em pleno século 21, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão.

As desigualdades também se refletem na concentração da estrutura de propriedade, posse e uso da terra rural e urbana; no mercado de trabalho e na aguda disparidade de acesso aos bens e serviços sociais básicos entre classes sociais e regiões do país.

O QUE DIFERENCIA A NOSSA PROPOSTA, DENTRE OUTRAS EM DEBATE

Para que se enfrentem essas diversas faces da desigualdade social brasileira são necessárias mudanças estruturais no sistema tributário nacional, cuja reforma deveria ser pautada por oito premissas fundamentais, apresentadas a seguir.

Conheça os principais pontos do Manifesto pela Reforma Tributária Solidária

Reforma tributária para o desenvolvimento.

Adequar o sistema brasileiro a modelos de sucesso de países desenvolvidos.

Financiamento do gasto social.

Reduzir desigualdades sociais, com o financiamento de políticas sociais.

Sistema tributário progressivo.

Aumentar a tributação direta, sobre a renda, propriedade e riqueza.

Reduzir a carga tributária indireta

Diminuir a tributação sobre mercadorias, bens e serviços e pagamento.

Equilíbrio federativo

Revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados.

Ampliar a tributação ambiental

Inibir práticas predatórias, num cenário de graves ameaças ao meio ambiente.

Comércio internacional

Resgatar o papel da tributação aduaneira.

Aumentar receitas, sem aumentar impostos

Revisão das renúncias fiscais e dos programas de refinanciamento da sonegação de impostos.

LIMITES DAS DEMAIS PROPOSTAS EM DEBATE

As diversas propostas que estão sendo elaboradas por setores da sociedade, do governo, do parlamento e das associações de classes patronais

desconsideram essas premissas fundamentais. O propósito precípuo dessas iniciativas é, unicamente, “simplificar” o sistema. O Movimento Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil entende que a pretendida simplificação, além de não enfrentar as anomalias crônicas do sistema tributário, tem um agravante adicional: se seguido este caminho restrito à simplificação, ele pode vir a representar o último suspiro do Estado Social brasileiro, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988.

INICIATIVA

O Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos desigualdade, Mais Brasil é iniciativa da Anfip e da Fenafisco. Esse esforço conta com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), e da Oxfam Brasil.

Para acessar o manifesto clique aqui.