Notícias
23/05/2018 Imprensa Sindifisco-RS
Entidades apresentam proposta de reforma tributária solidária
O objetivo é reduzir o custo Brasil e as desigualdades sociais através da promoção do equilíbrio fiscal e do desenvolvimento econômico.
Idealizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o movimento “Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil” tem sido apresentado em diversos estados brasileiros. As entidades pretendem realizar seminários em todas as capitais até o final de maio. No dia 22, foi a vez do Rio Grande do Sul.
“Cobrar os tributos na medida da capacidade do contribuinte e aplicar conforme as necessidades da população” é a receita do presidente da Fenafisco, auditor fiscal Charles Alcântara (à direita na foto), que apresentou o movimento ao lado do vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip, Cesar Roxo Machado, durante o seminário realizado na Assembleia Legislativa do RS na manhã desta terça-feira (22). Roxo salientou que a aplicação da progressividade da tributação no Brasil enfrenta algumas barreiras. As lideranças do fisco nacional e estadual brasileiro apresentaram dados que apontam para a maior incidência da carga tributária sobre as classes mais pobres, tanto em relação aos impostos indiretos (sobre o consumo), quanto aos impostos direto, que incidem sobre renda e patrimônio. Na outra ponta da pirâmide socioeconômica, o estudo revela que a parcela mais rica da sociedade tem incidência menor de impostos. O Imposto de Renda isenta até 70% da renda de pessoas físicas que ganham mais de 240 salários mínimos. O principal problema está na isenção da tributação sobre lucros e dividendos. Segundo os auditores fiscais, se a distorção fosse corrigida para os níveis médios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a arrecadação anual de tributos poderia aumentar em aproximadamente R$ 180 bilhões no Brasil. O valor é maior do que o déficit primário previsto para 2018 pelo governo federal.
O evento em Porto Alegre foi promovido pelo Sindifisco-RS, o sindicato dos auditores-fiscais da Receita Estadual. O presidente da entidade, Celso Malhani de Souza (à esquerda na foto), agradeceu as presenças de autoridades, fazendários e demais convidados e abriu o evento salientando a importância da Reforma Tributária Solidária para combater a desigualdade e promover o desenvolvimento do país. Prestigiando o evento da categoria, o secretário da Fazenda estadual, Luiz Antônio Bins, criticou a concentração das receitas tributárias na União e parabenizou as entidades dos fiscos estadual e federal pela iniciativa. Bins acredita que o sistema tributário brasileiro necessita ser reformado para que sejam corrigidas as distorções que existem no atual sistema.
As propostas para a Reforma Tributária Solidária vêm sendo elaboradas desde julho de 2017 por mais de 40 especialistas da área de tributação e estão ancoradas em oito premissas:
- A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVE SER PENSADA NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO
- A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVE ESTAR ADEQUADA AO PROPÓSITO DE FORTALECER O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL, EM FUNÇÃO DO SEU POTENCIAL COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E PROMOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
- A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVE AVANÇAR NO SENTIDO DE PROMOVER A SUA PROGRESSIVIDADE PELA AMPLIAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DIRETA
- A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVE AVANÇAR NO SENTIDO DE PROMOVER A SUA PROGRESSIVIDADE PELA REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA
- A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVE RESTABELECER AS BASES DO EQUILÍBRIO FEDERATIVO
- A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVE CONSIDERAR A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
- A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVE APERFEIÇOAR A TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL
- A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVE FOMENTAR AÇÕES QUE RESULTEM NO AUMENTO DAS RECEITAS, SEM AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA
A iniciativa da Fenafisco e da Anfip conta com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.
Para o diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco-RS, Jorge Ritter de Abreu (à direita na foto acima), responsável pela organização do evento em Porto Alegre, "a Reforma Tributária Solidária é um dos principais pilares para o Brasil mudar".
Também prestigiaram o lançamento os deputados Sérgio Peres (PRB), João Fischer (PP) e Adão Villaverde (PT), o secretário adjunto da Sefaz RS, Álvaro Fakredin, o subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Stertz, o subsecretário ajunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran, o corregedor geral da Secretaria da Fazenda do RS, Geraldo Sheibler, e o diretor de Assuntos Institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.
Próximas etapas
Nos dias 4, 5 e 6 e junho, será realizado o Fórum Internacional Tributário, em São Paulo. O evento contará com a participação de presidenciáveis. No dia 4, será lançado o documento A Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas. No mês de junho, serão realizadas audiência públicas no Senado Federal. Em agosto, será lançado o documento A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate.
Saiba mais sobre o projeto em www.reformatributariasolidaria.com.br
Acesse aqui o manifesto do movimento:
Material apresentado pelos palestrantes
Charles Alcântara (PDF)
Cesar Roxo (PPT)
Material da imprensa
Correio do Povo (ver imagem)
Prêmio Gestor Público