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13/06/2018 Imprensa Receita Estadual-RS

Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS de 2019

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2019. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados cerca de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano.

Pelo terceiro ano consecutivo, a publicação do IPM Provisório ocorre ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. A portaria com o índice foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (7). Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração dos seus planejamentos e das suas peças orçamentárias.

A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Tais recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em setembro.

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Em 2017, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,33 bilhões. Em 2018, até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 2,02 bilhões.

DESEMPENHO DAS DEZ MAIORES ECONOMIAS DO ESTADO

Reflexo direto da recessão econômica que o país enfrentou nos últimos anos, nove das dez maiores economias apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2019 com o IPM Definitivo 2018. A exceção, com variação positiva, é o município de Pelotas, cujo índice cresceu 2,74%.

Tabela 1

MAIORES CRESCIMENTOS

O município de Guaíba lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2019 com o IPM definitivo do ano passado, com crescimento de 15,82% de um exercício para o outro. Com variações bem próximas estão as cidades de Severiano de Almeida (15,63%) e Itati (15,46%). Pinto Bandeira, Seberi, Trindade do Sul, Cacequi, Monte Alegre dos Campos, Carlos Barbosa e Três de Maio completam a lista das dez maiores variações positivas. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 354 apresentaram crescimento e 143 registraram queda em seus índices.

Tabela 2

MELHORIAS NO IPM

Além de buscar sempre a máxima agilidade ao processo, a Receita Estadual tem implementado uma série de melhorias no IPM. Um dos principais focos é a transparência, incrementada com a ampla disponibilização de informações relativas às impugnações (quando da publicação do IPM definitivo) e a divulgação de um Relatório Anual sobre o Índice, publicado pela primeira vez no ano passado. A versão desse ano deve ser divulgada em breve.

Outra iniciativa é a disponibilização de um curso de ensino à distância (EAD), que visa democratizar as informações relativas ao índice para que os servidores públicos dos fiscos municipais, público-alvo do treinamento, entendam melhor todos os elementos envolvidos no seu processo de apuração e impugnação. No segundo semestre de 2017 o curso foi executado com uma turma piloto e há cerca de uma semana foi concluída a primeira turma externa do curso. A partir de agora será disponibilizada uma turma por semestre.

Além da publicação no DOE do dia 07 de junho de 2018 – página 13 a 54 (https://secweb.procergs.com.br/doe/public/downloadDiario/diario-download-form.xhtml?dataPublicacao=2018-06-07), os índices provisórios de rateio do ICMS 2019 estão disponíveis para consulta no site da Receita Estadual: http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2767/ipm-(indice-de-participacao-dos-municipios).

Confira a tabela aqui.