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22/06/2018 Fenafisco

Especialistas propõem Reforma Tributária Solidária como alternativa para o desenvolvimento social

Estudos recentes da Organização das Nações Unidas revelam que o Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, num ranking de 140 e que só fica atrás da África do Sul quando se trata especificamente da desigualdade de renda. A pobreza e a aguda disparidade social são reflexos graves da tributação nacional, cujo sistema de impostos regressivo reflete na concentração de riquezas, injustiça tributária e assimetria no acesso à bens e serviços. Essa foi a conclusão dos especialistas que elaboraram as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS), debatida nesta quinta-feira (21), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Charles Alcantara, defendeu a RTS como instrumento de desenvolvimento e enfrentamento à pobreza e atribuiu ao sistema de tributação, o preponderante papel no aprofundamento das iniquidades. “O desemprego atinge 28% dos brasileiros entre 18 e 24 anos. A economia está estagnada e os bancos lucraram somente no primeiro trimestre de 2018, cerca de 17 bilhões. A alta taxa de homicídio entre os jovens de 15 a 29 anos, negros e de baixa renda, somou 324.960 entre 2006 e 2016. Alguma coisa está errada e o modelo tributário vigente tem muito a ver com essa realidade”, disse.

COMPARATIVO

O processo de distribuição de renda no Brasil é preocupante, uma vez que contraria gigantescamente os padrões internacionais.  Segundo o relatório da Oxfam - A Distância que nos Une, os seis maiores bilionários do Brasil têm a mesma riqueza e patrimônio que os 100 milhões de brasileiros mais pobres.

Segundo levantamento feito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, 50% da carga tributária do país vêm do consumo, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é de 32%.  O imposto sobre a renda corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%.

Para modificar este retrato e atingir níveis equilibrados, os debatedores foram unânimes ao sugerir a reestruturação tributária como mecanismo de redistribuição.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer apontou a reforma fiscal como caminho para a justiça social. “Temos uma estrutura tributária regressiva, excessivamente concentrada em tributos indiretos. O imposto sobre renda é pouco progressivo, especialmente no topo da escala de renda e nos rendimentos do capital, ou seja, o patrimônio é pouco tributado. Estamos na contramão daquilo que seria necessário para o crescimento do país. Precisamos atacar esse problema pelo lado da tributação”, argumentou.

Na oportunidade, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, criticou as distorções (sem precedentes) do sistema nacional e destacou que os diversos projetos em debate, elaborados pelo governo, parlamento e associações de classes patronais, têm o propósito específico de simplificar o modelo. “As diversas propostas de reforma tributária no Brasil pretendem apenas a simplificação dos tributos e não enfrentam as anomalias crônicas do nosso sistema. A aprovação de uma reforma assim pode significar o último suspiro do Estado brasileiro e do pacto federativo posto na Constituição Federal, em 1988”, assegurou.

PROTEÇÃO SOCIAL

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernado Gaiger explicou que a reforma dos tributos é indispensável para ampliar a progressividade na configuração da taxação de renda, propriedade e sua participação no total da arrecadação tributária, de modo a reduzir a desigualdade econômica no país. “Precisamos cobrar melhor a renda, o patrimônio, a riqueza dos mais ricos, temos que ampliar a participação da tributação direta, mudar a base do financiamento estatal no Brasil”.

A REFORMA NECESSÁRIA

O senador Paulo Paim (PT-RS), convencido de que a carga tributária no Brasil penaliza os mais pobres, defendeu uma reforma tributária justa e progressiva.

O movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil é uma iniciativa da Fenafisco e Anfip, que propõe ampla reforma do sistema, com foco no aumento da tributação direta - que incide sobre a renda e o patrimônio e redução da tributação indireta (consumo); financiamento de políticas sociais e revisão do pacto federativo, como instrumento para o crescimento do PIB e redução das desigualdades sociais.