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29/06/2018 Imprensa Receita Estadual-RS

Motoristas que não pagaram IPVA serão inscritos em dívida ativa

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 240 mil veículos. 

A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref). Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O contribuinte também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

Veículos inscritos

A primeira leva de devedores do IPVA inscritos em Dívida Ativa (mais de 240 mil veículos) será gerada de maneira automática pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.

Inadimplência

No encerramento do calendário anual do IPVA, a inadimplência financeira girava em torno de 20,71%. Cerca de R$ 535 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 952.802 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6%, uma redução de mais de 50%.

De uma frota de 3.558.978 veículos que devem pagar o imposto, 519.340 (14,59%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. De uma arrecadação prevista de R$ 2,60 bilhões para este ano, ainda restam ingressar R$ 250,6 milhões aos cofres públicos. Somando-se os acréscimos legais, são mais de R$ 300 milhões a serem recebidos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

Regularização

O imposto vencido, relativamente ao exercício corrente, deve ser pago em parcela única nos bancos conveniados (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Lotéricas da Caixa Econômica Federal).

No Banco do Brasil, o serviço ocorre através de débito em conta e é restrito a seus clientes via terminais de autoatendimento ou via Internet.

Após a inscrição como Dívida Ativa, somente o Banrisul está autorizado a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados.

Outras informações podem ser obtidas no canal “Dúvidas Frequentes” do site do IPVA (www.ipva.rs.gov.br).