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12/09/2018 Imprensa Sindifisco-RS

Fórum debate Administração Tributária em Porto Alegre

Com palestras de especialistas na área da Administração Tributária e presenças de autoridades e candidatos ao governo do Estado, o 4º Fórum da Administração Tributária, realizado no dia 11 de setembro no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, debateu os caminhos para o fortalecimento da Receita Estadual, o incentivo ao desenvolvimento do produto gaúcho e o uso das tecnologias como ferramentas para o controle social.

A abertura oficial do evento contou com a participação do secretário adjunto da Fazenda estadual, Álvaro Abi Fakredin, representando o secretário Luiz Antônio Bins, e dos subsecretários da Receita Estadual e do Tesouro do Estado, Mário Wunderlich e Elói Stertz, respectivamente. Também compuseram a mesa inaugural o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, o presidente de honra da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, o diretor técnico do Sindifisco-RS e coordenador do evento, Jorge Ritter, e os presidentes das entidades representativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual, promotoras do evento, Celso Malhani (Sindifisco-RS) e Marcelo Melo (Afisvec).

O presidente do Sindifisco-RS, ao saudar os participantes do evento, salientou a função social do tributo e defendeu a “busca incansável pela justiça social e tributária”. Após afirmar que o Rio Grande pode e precisa buscar soluções através do trabalho da administração tributária, o auditor-fiscal salientou que, entre os males que debilitam a sociedade brasileira nos dias de hoje, “a sonegação, nas suas mais variadas formas, representa quase uma dezena de vezes os graves prejuízos financeiros trazidos pela corrupção, que, com justiça, indigna a todos”.

Marcelo Mello, também anfitrião do Fórum, disse que “este é um momento no qual podemos repensar a nossa atuação no governo e na sociedade”. Ele também defendeu a autonomia e a independência para melhorar a atuação da administração tributária. “Somos uma carreira de Estado e, assim, devemos atuar em prol da sociedade”, concluiu.

No primeiro painel da manhã, o subsecretario da Receita Estadual, auditor-fiscal Mário Wunderlich dos Santos, apresentou a visão da subsecretaria no contexto da administração tributária do Estado.

Roberto Kupski se referiu ao avanço das tecnologias e chamou a atenção para a necessidade de atualização constante da administração tributária. O ex-presidente da Febrafite também apresentou algumas propostas de atualização da legislação que regula o setor. Já o presidente Charles Alcântara ressaltou a relação direta da administração tributária com os interesses da sociedade. Segundo o auditor-fiscal que dirige a entidade nacional representativa dos fiscos estaduais, a reforma tributária necessária na atualidade “além da simplificação, deve enfrentar a regressividade do sistema tributário”, na qual as camadas mais pobres pagam mais impostos. “A principal anomalia [do sistema tributário] não é a complexidade, é a regressividade”, afirmou Alcântara. Conforme a liderança, “todos os países menos desiguais do mundo têm um sistema tributário progressivo”.

Falando sobre a importância da autonomia da administração tributária, o jurista e professor universitário Juarez Freitas sentenciou que “está na hora de termos um auditor-fiscal geral do Estado”. Freitas também ressaltou que o Estado precisa ficar atento para o que chama de economia intangível, mais sustentável e menos dependente dos recursos fósseis e commodities.

O auditor fiscal aposentado e professor universitário Eugenio Lagemann concorda que a atividade econômica é importante, mas frisou que “o comportamento social é fundamental”. Em relação aos benefícios fiscais, Lagemann informou que, desde 1903, todos os setores da economia já foram contemplados, desde o metal-mecânico, automobilístico, petroquímico, calçadista, agroindústria e energia solar, esta última denominada por ele a quarta revolução industrial.

A economista chefe da Fecomércio, Patrícia Palermo, apresentou uma série de dados sobre a evolução do PIB per capita no Rio Grande do Sul. Em 1995, conforme a palestrante, o PIB per capita do RS era 16% maior do que a média nacional e a diferença se manteve em 2015. Na análise da economista, o RS não conseguiu se diferenciar em relação ao Brasil e o Brasil, por sua vez, não conseguiu se destacar da performance de crescimento de outros países. “O RS não é uma ilha e precisa estar ligado às pautas nacionais”, disse Palermo. Outro dado apresentado pela palestrante é que o PIB per capita gaúcho, quando medido apenas entre os trabalhadores, cresce 3% em relação à média nacional, concluindo que “os trabalhadores gaúchos são, em média, 3% mais produtivos”.

O empreendedor Leandro Devegili, da empresa Data Science, apresentou os resultados do projeto Operação Serenata de Amor, que investiga as prestações de contas dos deputados federais brasileiros. O projeto também integra a agenda do Observatório Social do Brasil, uma iniciativa apoiada pelo Sindifisco-RS, entre outras entidades.

Na parte da tarde, os participantes tiveram a oportunidade de conferir o painel Espaço Político: Visão dos Candidatos sobre o Fortalecimento da Administração Tributária Estadual, que teve a presença de Jairo Jorge (PDT), candidato ao governo do Estado que conseguiu adequar a sua agenda para participar da atividade, e do auditor fiscal aposentado da Receita Federal Vilson Romero, que concorre a uma vaga na Câmara de Deputados.

Encerrando a quarta edição do Fórum da Administração Tributária, o cientista político Rodrigo Giacomet apresentou uma análise dos cenários eleitorais gaúcho e brasileiro em 2018.

Também prestigiaram o evento Cristine Madeira Leão, coordenadora da Procuradoria-Geral do Estado, Sandra Marlusa Severo Quadrado, diretora Administrativo-Financeira da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Matheus Lima Zomer, secretário da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Melissa Torres Silveira, defensora Pública do RS, Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Lorenzi, superintendente Regional da Receita Federal do Brasil – 10ª Região, Lourenço Floriani Orlandini, vice-presidente Administrativo e Financeiro da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, e Marcelo Gomes Frota, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar.