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11/02/2010

COLEGA GAÚCHO APRESENTA ESTUDO SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS EM BRASÍLIA

Casarotto defendeu que os contratos de empréstimo com a União sejam refeitos

O fiscal de tributos estaduais aposentado e delegado representante do Sindifisco/RS João Pedro Casarotto apresentou nessa quarta-feira, durante audiência pública da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, um estudo sobre a situação da dívida dos Estados com o governo federal. O trabalho, com mais de 30 páginas e intitulado “Refazimento do Contrato da Dívida dos Estados com a União: Uma Imposição Política e Técnica”, explica o processo de endividamento iniciado em meados da década de 90, quando 25 das unidades federativas receberam um empréstimo do governo federal para pagar suas dívidas com investidores, ficando os mesmos com um único credor, a União. Apenas Tocantins e Amapá não aderiram.

Casarotto explica que, na época, os Estados enfrentavam muitas dificuldades financeiras devido às altas taxas de juros de seus diversos empréstimos, situação agravada com o início do Plano Real, que, ao acabar com a inflação, ocasionou grande perda de receitas aos governos. Esses dois fatores tornaram a situação dos Estados insustentável e, para que esse cenário não afetasse o Plano Real, a União propôs o empréstimo, a ser pago em 30 anos. Conforme Casarotto, o problema é que os contratos, firmados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e mantidos no mandato de Lula, estabeleceram como correção o IGP-DI mais juros de 6% ao ano, dificultando o pagamento por parte dos Estados.

O fiscal fez um estudo da situação da dívida entre 1999 e 2009 e constatou que, em dezembro de 2008, o valor devido chegava a R$ 320 bilhões, mesmo que os Estados viessem pagando parcelas mensalmente. Segundo ele, a forma como o empréstimo foi concedido deixou os Estados com uma dívida impagável. Por isso, durante a audiência da Câmara dos Deputados, Casarotto defendeu que os contratos devem ser refeitos. “Não adianta renegociar ou repactuar a dívida, como alguns governadores e secretários estão defendendo, pois isso não resolveria o problema, é preciso refazer a lei”, alerta.

Casarotto explica que, nos anos 90, os Estado se viram obrigados a aceitar o empréstimo da União e esta, segundo ele, ao dificultar o pagamento, torna-se responsável pela crise hoje estabelecida em relação às dívidas. “Os Estados ficaram dependentes da União e isso acaba com a federação”, destaca. “Essa situação de fragilidade das unidades federativas vai levar o país a um novo estado unitário, como ocorreu em 1937, e um estado unitário resulta, inevitavelmente, em totalitarismo”, completa.