Em troca, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes (leia a decisão).

Com isso, o Judiciário afirma que não haverá gastos extras para o Orçamento.

O reajuste pode, porém, provocar 1 “efeito cascata” nas contas públicas, já que o salário dos ministros do STF é o valor de referência para o teto salarial do funcionalismo público.

Nos cálculos do relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a conta extra nas contas públicas pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.

Segundo dados da comissão de Orçamento, a União gasta cerca de R$ 450 milhões com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público. Não há estimativa de quanto isso custa para Estados e cidades.

Temer tinha até 4ª (28.nov) para sancionar ou vetar o aumento, aprovado pelo Senado em 7 de novembro. O emedebista era pressionado pelo Judiciário.

O auxílio moradia, atualmente em R$ 4,3 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas por Fux em 2014. O ministro é o relator de ações que tratam do auxílio-moradia.