No mesmo dia, Leite também sancionou o projeto de lei que alterou a estrutura do governo, com a criação e fusão de secretarias, aprovado em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa durante a tarde.

“O ajuste nas contas não é um fim em si mesmo, mas é o caminho para que possamos ver o Rio Grande crescer novamente”, disse o governador. O déficit previsto para o ano nas contas do governo gira em torno de R$ 4 bilhões.

As medidas foram anunciadas após a primeira reunião de governo, com todos os secretários. O encontro começou por volta das 8h no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, e terminou depois do meio-dia.

Dos 23 nomes anunciados, a única ausência foi de Ana Amélia Lemos, que está de férias no Uruguai e vai assumir a Secretaria de Relações Federativas e Internacionais ao fim do mandato como senadora, que termina em fevereiro.

1 - Racionalização e controle de despesas públicas em geral

Inclui medidas como padronização do índice de reajuste pelo IPCA; redução de mil veículos cedidos ou subutilizados em até 60 dias e também das cotas de combustíveis; redução do montante gasto no exercício anterior em 50% para diárias, passagens aéreas e participação em cursos e de 30% em serviços gráficos; reavaliação de programas, projetos, serviços e licitações a serem iniciados ou pendentes; auditoria sobre contratações dispensáveis; suspensão da eficácia dos atos dos últimos 180 dias de 2018 que não cumpriram os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); entre outras.

2 - Racionalização e controle de despesas de pessoal

O decreto veda a criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, permitindo apenas a transformação dos atuais desde que não se aumente a despesa, estipulando como teto o gasto médio de pessoal e custeio de novembro e dezembro de 2018. Também determina a suspensão do pagamento de horas extras e que sejam feitos novos concursos públicos.

3 - Limitação da despesa pública para exercício até a publicação da Programação Financeira do ano

Libera apenas empenho de 1/12 das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA5) de 2019 e contingencia os investimentos em 100% e “outras despesas correntes” em 25%.

4 - Revisão de gastos futuros não liquidados

Determina a análise prévia pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores (DEA) acima de R$ 100 mil por fatura. A liquidação e a quitação ocorrem somente após autorização da força-tarefa.

5 - Criação de grupo técnico para renegociação de contratos

O objetivo é que um grupo de secretários auxilie os gestores na renegociação do valor e do quantitativo dos contratos com fornecedores.

6 - Otimização e eficiência das receitas

Estabelece a criação de planos de trabalho pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para simplificar e dar eficácia à arrecadação de receitas, aprimorar o processo de recuperação de valores da dívida ativa e de administração do patrimônio imobiliário, entre outros.

Os decretos devem ser publicados no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (3). Já as exonerações de secretários e secretários-adjuntos do governo anterior, de José Ivo Sartori (PMDB), foram publicados na terça-feira (1), totalizando 35 nomes. A publicação também incluiu a exoneração de Euzébio Fernando Ruschel da Procuradoria-Geral do Estado e do coronel Alexandre Martins de Lima das funções de chefe da Casa Militar.

Foram publicadas no DOE, ainda, as nomeações dos secretários de Eduardo Leite.

Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram um projeto do executivo para alterar a estrutura administrativa do estado, prevendo fusão e criação de secretarias, que passam de 19 para 22.

Foram criadas oficialmente as secretarias de Relações Federativas e Internacionais e a da Administração Penitenciária. As pastas de Agricultura e Desenvolvimento Rural passam a ser uma só, assim como a de Meio Ambiente e de Infraestrutura.