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27/02/2019 Estadão

‘Os meliantes vazaram meias verdades’, diz secretário da Receita, que pede a Moro investigação

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, encaminhou pedido ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que a Polícia Federal abra investigação para apurar o vazamento de informações relacionadas a agentes públicos que foram alvos do Fisco. Entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e Roberta Maria Rangel, esposa do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Ao Estado, Cintra afirmou que será implacável na defesa da Receita Federal e disse que o Fisco vai divulgar uma nota esclarecendo os fatos. “Estamos sofrendo um ataque à instituição Receita Federal do Brasil”, disse.

A equipe econômica está preocupada com os riscos de a crise institucional se ampliar provocando ruídos justamente no momento que a estratégia principal do governo é aprovar a reforma da Previdência.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) hoje reagiu às acusações do ministro Gilmar Mendes, que foi investigado preliminarmente na operação.

Numa dura nota de repúdio, o Sindifisco diz que os auditores têm assistido atônitos “a um magistrado da mais alta corte do País” proferir impropérios e acusações da maior gravidade”, classificando os servidores do órgão por termos como “milícias”, “bando”, e jogando ao vento especulações vazias acerca da existência de “achaques” e de um suposto “mercado de dossiês”.

COM A PALAVRA, A FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL

Nota de desagravo

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) se solidariza com os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e manifesta sua extrema preocupação com graves e desrespeitosas declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes com relação à carreira. Nos últimos dias, o ministro tem afirmado à imprensa que estaria sendo perseguido por auditores fiscais e que estes fariam parte de grupos com interesses distintos, abusando da autoridade para supostamente auferir vantagens, provar teses estapafúrdias ou mesmo extorquir, além de qualificá-los como “milícias” e “bando”.

Ressaltamos que as atividades desenvolvidas pelas administrações tributárias devem alcançar a todos os cidadãos indistintamente e são essenciais ao funcionamento do Estado e da própria democracia. O ataque irascível e as acusações infundadas do ministro Gilmar Mendes contra os Auditores Fiscais da RFB não podem ser toleradas. Um membro do Supremo Tribunal Federal deve agir com equilíbrio e sensatez, características necessárias a quem representa tão alto cargo dentro da Justiça brasileira.

A atuação do fisco, neste e em tantos outros casos, não pode nem deve sujeitar-se ao assédio, pois vem ao encontro do que a população brasileira tanto clama: a transparência e a investigação isenta. Por isso, a entidade está atenta e vigilante para que os agentes do fisco não sejam constrangidos no exercício regular de sua função pública, em razão do poder político de quem possa se sentir incomodado com os resultados de seus esforços.

A Fenafisco vê com preocupação e defende a devida apuração do vazamento ilegal de informações protegidas pelo sigilo fiscal, mas rechaça que tal fato seja maliciosamente instrumentalizado para dar vazão a arroubos totalitários de quem pretende fragilizar a Administração Tributária, para fortalecer a sonegação e a lavagem de dinheiro.

Que se apure os arroubos autoritários e discricionários, infelizmente tão comuns em diversas instituições, mas que se estabeleça um limite muito claro entre a legítima insatisfação e a perigosa tentativa de aquebrantar a Receita Federal do Brasil, que serve ao País, ao seu povo e à democracia.

Brasília, 26 de fevereiro de 2019, Charles Alcantara, presidente da Fenafisco