Notícias

20/03/2019 Folha de São Paulo

Mudança na Previdência prejudicará mais pobres, dizem servidores

Estudo de corporações aponta que 75% da economia com reforma recairá sobre renda baixa. O principal argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas entidades que representam os servidores públicos.

As corporações pretendem desmontar a tese de que a atual reforma eliminará privilégios.

Segundo as entidades, as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais.

Hoje, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.

O presidente da Fenafisco (federação que reúne os auditores das receitas estaduais), Charles Alcântara, afirma que 75% da economia prevista com a reforma recairá sobre estes grupos.

“É preciso que o governo aponte exatamente quais são os privilégios que pretende combater com a reforma”, diz.

Os números foram levantados por economistas liderados pelo doutor em economia e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, e serão apresentados no lançamento da frente parlamentar de oposição à reforma nesta quarta-feira (20), que tem o apoio de 87 entidades que representam servidores e trabalhadores, entre as quais as principais centrais sindicais.

O levantamento foi encomendado pela Anfip (associação que reúne os auditores da Receita) e pela Fenafisco.

O insumo são as projeções de economia feitas pelo próprio governo com a reforma, de R$ 1,165 trilhão em dez anos.

Deste total, R$ 715 bilhões virão de mudanças nas regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) e do campo.

Outros R$ 182 bilhões serão obtidos com mudanças nas regras para idosos miseráveis e no abono salarial.

Para as corporações, os números são uma evidência de que a maior parte da economia virá destes segmentos da sociedade e, portanto, não é verdadeiro o argumento de que a reforma vai combater privilégios.

É ressaltado ainda que, entre os aposentados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), 86% recebem até três salários mínimos (cerca de R$ 3.000), distantes do que se pode chamar de privilegiados.

As corporações não citam, porém, que o governo prevê economizar R$ 173 bilhões apenas com as mudanças de regras para os servidores federais.

Sem contar com o funcionalismo dos estados, que também serão tocados pela reforma.

É este o grupo de privilegiados na mira do governo e explica a oposição dura das corporações à reforma.

Ao invés de mudanças no regime de aposentadorias, as entidades entoam o discurso em defesa do que consideram ser uma “reforma tributária solidária”.

Elas sugerem que as alíquotas de Imposto de Renda para quem ganha mais de 40 salários mínimos mensais (cerca de R$ 40.000) subam de 27,5% para 35% e para 40% (no caso de rendimento mensal superior a 60 mínimos mensais).

As mudanças de ordem tributária atingiriam um universo menor de pessoas (750 mil) e produziriam, segundo os cálculos das entidades, uma economia de R$ 1,570 trilhão em dez anos, mais do que o previsto com a reforma da Previdência.

“As pessoas que serão atingidas pela reforma não aguentam mais ser apertadas e há uma parcela pequena da sociedade que tem gordura para queimar, que pode fazer sacrifícios para a gente construir um país melhor”, afirma Alcântara.

“Não podemos perder a oportunidade de cobrar mais de quem ganha mais”, acrescentou.

Segundo ele, o governo deveria primeiro refazer sua estrutura tributária e saber quando pode arrecadar para só depois cortar despesas.

As corporações prometem elevar o tom das críticas a partir desta quarta, coincidindo com a apresentação da proposta de reforma da aposentadoria dos militares.

Nesta quarta, um vídeo de pouco mais de três minutos com críticas ao regime de capitalização será lançado, com o objetivo de engajar ataques à reforma nas redes sociais.

As entidades afirmam que o novo modelo, que prevê que os trabalhadores receberão na velhice o que conseguiram poupar ao longo da vida, significa na prática o fim da Previdência por repartição —o atual modelo do país, em que os trabalhadores da ativa financiam parte das aposentadorias.

SAIBA MAIS

Quem será reformado?
Para as corporações, grosso da reforma virá de mudanças na aposentadoria de menos favorecidos

O argumento
Reforma atinge principalmente aposentadorias que hoje atendem 35 milhões de pessoas

A conta
A economia prevista pelo governo com a reforma é de R$ 1,165 trilhão, dos quais cerca de 75% serão obtidos com mudanças na aposentadoria de trabalhadores do setor privado, do campo, de miseráveis e com a reformulação do abono salarial. Segundo as corporações, não se tratam de privilegiados

A contraproposta
Entidades sugerem que governo aumente o Imposto de Renda para quem ganha mais de 40 salários mínimos por mês (cerca de R$ 40.000). Alíquotas progressivas de 35% e 40% gerariam uma economia de R$ 1,510 trilhão em dez anos