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28/03/2019 Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Operação Polimeria visa recuperar R$ 15 milhões em ICMS para o Estado

Deflagrada na manhã desta quarta-feira (27), pela Receita Estadual, a Operação Polimeria visa coibir irregularidades no pagamento do ICMS e práticas lesivas à concorrência entre empresas. A ação tem como alvo diversos estabelecimentos da indústria de transformação de polímeros em Porto Alegre, na Região Metropolitana e na Serra. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em mais de R$ 15 milhões.

Os trabalhos investigativos apontam para indícios de omissão de saídas, prática caracterizada pela comercialização de mercadorias sem a devida emissão de documentos fiscais ou emissão de notas fiscais subfaturadas. Também foram apurados indícios de fracionamento de empresas visando à pulverização do faturamento e consequente opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas laranjas gozarem da tributação reduzida aplicada no Regime.

A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE) e conta com a participação de 36 auditores fiscais, oito técnicos tributários e apoio da Brigada Militar. A expectativa é obter evidências que comprovem os indícios por meio da busca e apreensão de provas e documentos. O nome da operação faz alusão à constituição de múltiplas pessoas jurídicas por interpostas pessoas. Polimeria consiste no fenômeno da formação de substâncias compostas a partir da repetição de um determinado agrupamento chamado monômero.

Ações do Fisco Gaúcho

A Receita Estadual intensifica as ações de combate às fraudes estruturadas, já tendo realizado nos primeiros meses do ano diversas operações no RS. Outras ações estão programadas para os próximos meses em variados setores da economia. A atuação tem como objetivo recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.