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30/05/2019 Folha de S. Paulo

Governo promete R$ 10 mi por semestre a parlamentar pró-reforma, dizem deputados

O governo Jair Bolsonaro fez uma nova proposta de direcionamento de verbas do Orçamento em troca de apoio à reforma da Previdência, afirmam deputados. Segundo membros de partidos do centrão a oferta agora é de R$ 10 milhões extras por semestre, para cada deputado fiel, totalizando um acréscimo de R$ 40 milhões até 2020 na verba que os congressistas podem manejar no Orçamento. 

Segundo deputados e líderes ouvidos em condição de anonimato, nesta semana o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) iniciou uma ronda com líderes partidários para tentar selar acordo. A promessa de liberação de todo o dinheiro até 2020 visa atrair mais deputados, tendo em vista que esse é o ano das eleições municipais. O governo precisa de 308 dos 513 votos para a aprovação na Câmara da reforma da Previdência, prioridade legislativa de Bolsonaro em 2019. 

De acordo com documento obtido pela Folha, o repasse será feito direto do ministério de escolha dos parlamentares para o município, e o parlamentar apadrinhará a obra.

Congressistas confirmaram que a alocação dos recursos virá de remanejamento interno da pasta, com a atrelação política ao voto do parlamentar: ou seja, deputados que não votarem pela Previdência não poderão beneficiar as obras de seus municípios.

O valor oferecido a líderes partidários que aportarem votos de seus deputados é de R$ 80 milhões, o dobro a ser apadrinhado por deputados das bancadas.

As negociações ainda não foram feitas com todos os partidos, mas o governo afirma ter intenção de tratar do assunto com todos aqueles que não fazem parte da oposição e poderiam vir a integrar uma eventual base. 

Segundo deputados, porém, o governo também tem conversado com parlamentares no "varejo", em alguns casos passando por cima de líderes das bancadas. E membros da articulação com o Congresso enviaram cobranças a partidos para que enviassem listas de como as bancadas haviam decidido alocar os recursos.

O documento entregue às bancadas faz referência a um projeto de "Plano de Políticas Públicas - Fase 1/2019". Os ministérios que poderão enviar recursos para os programas são as pastas da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação e Cidadania.

Dentro de cada ministério, o parlamentar poderá escolher o programa em que alocará as despesas. Na Educação, por exemplo, existem programas de compra de veículos para transporte escolar e reformas e adequação de infraestrutura de escolas. 

Já na pasta da Agricultura, poderão ser feitas compras de equipamento agrícola, conservação de estradas, e enviados recursos para programas de agricultura familiar, por exemplo. 

Em dezembro, Onyx havia dito a políticos de diversos partidos que que a partir deste ano o governo vincularia explicitamente o nome de deputados e senadores a obras federais tocadas com recursos obtidos por ele por meio de emendas parlamentares. As menções personalizadas incluiriam placas dispostas nos canteiros federais.

Os recursos não são vinculados às emendas parlamentares a que os deputados têm direito. Hoje, os congressistas podem direcionar para seus redutos eleitorais, anualmente, R$ 15,4 milhões das verbas federais, por ano.

Segundo governistas, os primeiros R$ 10 milhões serão empenhados --jargão orçamentário que significa que o recurso foi reservado para aquele fim-- pelo governo ainda neste semestre, antes da votação da reforma, como forma de "boa fé" entre governo e deputados. 

A Folha revelou em abril que Onyx havia oferecido R$ 10 milhões anuais em recursos extras, para cada parlamentar, em troca de apoio à Previdência. 

O ministro não quis se manifestar em abril. A Folha enviou perguntas ao ministério novamente na noite desta terça-feira (28), mas ainda não recebeu resposta.

Uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro foi acabar com o chamado "toma lá, da cá", que é a prática de negociar cargos e verbas federais, entre outras benesses da máquina pública, em troca de apoio no Congresso.

Apesar de ter montado a maior parte de seu ministério sem negociação com líderes partidários, o governo tem mantido a prática de direcionamento de verbas a aliados e da nomeação de apadrinhados de congressistas em cargos de segundo escalão, em troca de apoio legislativo.

Quando a Folha revelou a intenção do governo de colocar nome dos parlamentares nas placas das obras, ainda no período de transição, a maioria dos especialistas ouvidos pelo jornal disse que a medida afronta o princípio constitucional da impessoalidade na gestão pública.