Notícias

12/06/2019 Receita Estadual

Receita Estadual inicia blitze de IPVA em todo o Estado

Estão confirmadas para esta semana as primeiras operações da Receita Estadual para combater a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do Estado terão barreiras simultâneas nos próximos dias. A Receita Estadual não divulgou o dia certo nem os locais das blitze.

As ações têm como objetivo recuperar R$ 307 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,9%. De uma previsão de arrecadação de R$ 2,83 bilhões, ingressaram nos cofres públicos até o momento pouco mais de R$ 2,52 bilhões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo.

De uma frota de 3.615.690 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 572.153 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, cujo calendário fechou no mês de abril. Na capital, mais de 88 mil automóveis estão com o tributo atrasado, o que representa mais de R$ 59 milhões não recolhidos (inadimplência financeira de 12,4%). As cidades com os maiores índices de inadimplência financeira são, pela ordem, Quaraí (19,72%), Chuí (19,68%), Rio Grande (18,59%), Capão da Canoa (18,34%) e Santa Vitória do Palmar (18,09%). Já os municípios com menores índices são Santa Tereza (2,06%), Três Arroios (2,69%), Relvado (3,02%), Nova Ramada (3,19%) e Alto Feliz (3,24%). 

Juros e multas

O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.