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13/06/2019 União Gaúcha

Nota Pública - União Gaúcha apoia a Greve Geral do dia 14 de junho

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública vem manifestar seu apoio à Greve Geral que está sendo organizada para o dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência.

O movimento social se legitima porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/19) propõe significativas alterações no sistema de previdência social do País que podem implicar a extinção do modelo atual, com sensíveis prejuízos aos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados, pensionistas, beneficiários e à sociedade como um todo pela pauperização da sua população, com reflexos sociais graves.

A par da ausência de disponibilização de dados socioeconômicos necessários a um debate profundo, sério e honesto quanto as consequências das mudanças propostas, em especial o custo da transição, estimado em pelo **menos R$ 6 trilhões, a “Nova Previdência” apresenta inconstitucionalidades por violação do constitucionalismo social, causando retrocesso no processo de evolução social ao pretender desconstitucionalizar as regras de proteção, mantendo unicamente constitucionalizada a regra da capitalização individual, extinguindo o sistema de custeio tripartite que sustenta e sempre sustentou os modelos previdenciários, o que contraria inclusive estudo da Organização Internacional do Trabalho – OIT que afirma categoricamente que o experimento da privatização da previdência em pelo menos 18 países fracassou, causando impactos sociais e econômicos negativos.

Nesse sentido, somamo-nos às várias manifestações de diversas entidades que possuem profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito, com os fundamentos e valores constitucionais republicanos de dignidade da pessoa humana, da construção de uma sociedade justa e solidária, da erradicação da pobreza e da marginalização e da redução das desigualdades sociais, como as materializadas nas notas contrárias à proposta do Conselho Federal de Economia (COFECON), CNBB, IECLB e MPF–Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, dentre outras.

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

** De acordo com estudos da OIT