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19/06/2019 Exame

Rio Grande do Sul tenta recuperação com contas realistas e plano ambicioso

Prestes a lançar um ambicioso plano de revisão do estatuto dos servidores, corte dos incentivos fiscais concedidos às empresas e reforma da Previdência estadual, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), resolveu inverter a prática orçamentária que marcou mais de uma década de crise fiscal no Estado.

Pela primeira vez desde 2007, orçamento estadual foi enviado à Assembleia Legislativa com a previsão de déficit. Nos últimos 12 anos, o Estado projetava sempre as contas no azul para permitir o aumento de gastos e o resultado sempre terminava no vermelho.

O “realismo orçamentário” abriu as portas para o Estado finalmente receber um socorro financeiro da União e aderir ao plano de recuperação fiscal com o Tesouro Nacional. De quebra, a remoção da maquiagem nas contas acabou tirando os outros Poderes da zona de conforto. Judiciário e Legislativo estaduais ficaram, na prática, com as despesas praticamente congeladas, sem poder conceder reajustes no próximo ano, como os 16% dados em 2019.

Hoje, o Estado tem um déficit estrutural anual projetado de R$ 4,3 bilhões. Se entrar no regime de recuperação fiscal, o nome do plano de socorro da União, terá de zerar o déficit em seis anos. A perspectiva leva em conta um ajuste de cerca de R$ 30 bilhões até lá. Em troca, o Estado tem o pagamento da dívida suspensa e poderá contrair empréstimos.

A fadiga da crise fiscal permitiu que fosse costurado um acordo para a aprovação de emenda que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para ouvir a população sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A expectativa é que essas empresas sejam vendidas em um prazo de um ano a um ano e meio.

Com o socorro da União, o Estado poderá antecipar a receita da venda com a captação de empréstimo que terá aval do Tesouro, o que hoje não é possível.

Técnicos do governo avaliam que o Rio Grande do Sul tem até mesmo condições de sair da recuperação fiscal em três anos, se vender o Banrisul, o banco do Estado. O envio do orçamento e correção da maquiagem feita no cálculo dos gastos de pessoal, antiga briga com o Tesouro, repercutiram positivamente no Ministério da Economia.

Ao Estado, Leite diz que optou pelo caminho mais difícil: consertar os problemas que levaram à crise, sobretudo, o aumento do peso das despesas de pessoal e Previdência. “Precisamos conter o avanço nos nossos gastos”, diz.