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25/06/2019 Blog do Vicente - Correio Braziliense

Oposição vai encampar distorções em modelos práticos para atacar reforma da Previdência

A oposição vai partir para o tudo ou nada na tentativa de desqualificar a reforma da Previdência. Mas, se perderem a guerra, vão cair atirando. Os opositores divulgam às 11h desta terça-feira (25/6), na Câmara, um estudo da equipe comandada pela economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que aponta para distorções práticas do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 propõe na teoria fria da modernização previdenciária. Por exemplo, a especialista sustenta que, em vez de os homens se aposentarem aos 65 anos, como sustenta o substitutivo, na verdade, eles se aposentarão, em média, com 76,8 anos. 

O estudo leva em consideração que os trabalhadores que atualmente se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. “Assim, ao elevar tal tempo de contribuição para 20 anos (240 parcelas de contribuição), o governo obriga os trabalhadores a continuarem no mercado, em média, por mais 11,8 anos para alcançar os cinco anos adicionais de contribuição exigidos pela PEC. 60 parcelas de contribuição”, sustenta trecho obtido com exclusividade pelo Blog. Homens que completam 65 anos de idade, tendo 15 anos de contribuição, com a reforma, terão que continuar trabalhando até alcançar, em média, os 76,8 anos. 

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) contribui com o estudo. A entidade fará a edição de uma nota técnica com alguns ajustes de texto. A minuta, obtida pelo Blog, ressalta que, no caso das mulheres, o cenário é pior. Elas contribuem, em média, com 4,7 parcelas por ano. Portanto, teriam teriam que trabalhar por mais 12,8 anos para alcançar a nova exigência prevista pela reforma. “Assim, a sua idade real de aposentadoria subiria de 60 para 74,8 anos. Se essa mulher conseguisse se aposentar com esta idade — o que é improvável –, somente teria direito ao valor de 61% do seu salário de contribuição”, informa a nota técnica. 

Os modelos matemáticos de projeção utilizados pelo governo foram auditados levando em consideração dados de 2016. Os resultados identificados pelo estudo em 2019 apontam para ausência da memória de cálculo, ou seja, um conjunto completo de planilhas que implementam o modelo. E os parâmetros usados nas simulações do governo, presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 estariam apenas parcialmente disponíveis. “E, mais grave: o modelo de projeção, como disponibilizado pelo governo, não é operacional. E, portanto, não pode ser replicado por auditores independentes”, critica a nota técnica. 

Desequilíbrio

O estudo aponta, ainda, que, dos homens que se aposentaram por idade em 2016, 56,6% não teriam conseguido se aposentar com as regras da PEC 6, por insuficiência do tempo de contribuição. “Enquanto que, para as mulheres, o percentual alcança 98,69%”, destaca o material. O mesmo se aplica aos aposentados rurais e professores, em que os percentuais de exclusão sobem com as regras da PEC, sendo 56,6% para homens e 98,45% para mulheres, no caso dos rurais, e de 90,44% para homens e 97,96% no caso de professores.

Na região Norte e Nordeste, onde a expectativa de vida, alega o estudo de Gentil, é de 69,43 anos para os homens e de 69,77 anos para as mulheres, é onde mais se evidencia, no entendimento da acadêmica, o “total desequilíbrio” entre a reforma e a realidade de vida dos trabalhadores. As mulheres, por sinal, a economista que prevê que serão mais atingidas que os homens. “Visto que, para as mulheres que se aposentam por idade na regra atual, a proporção de aposentadorias postergadas é de 74,82%.