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30/07/2019 Gaúcha ZH

Governo do RS prepara pacote para mudar Previdência de servidor público

Disposto a reduzir o rombo na Previdência e a driblar a exclusão dos Estados da reforma em discussão no Congresso, o governo Eduardo Leite prepara mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Entre as medidas em estudo, estão o aumento da idade mínima para obtenção do benefício, a cobrança de contribuição dos inativos que ganham abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5,8 mil, e a revisão das normas aplicadas a policiais militares.

A intenção de Leite é enviar o pacote com projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) em meados de agosto à Assembleia, para garantir que a votação seja concluída ainda em 2019. O governador tem pressa por três motivos. 

Primeiro, por acreditar que dificilmente o Senado conseguirá reverter a decisão da Câmara dos Deputados de extirpar Estados e municípios do texto. Mesmo que seja apresentada uma PEC paralela para rever a situação, os trâmites são demorados e não há garantia de êxito.
Em segundo lugar, Leite teme o custo financeiro do imobilismo político. Em 2018, por exemplo, o déficit previdenciário atingiu R$ 11,65 bilhões, consumindo 30,8% da receita corrente líquida do Estado. Para este ano, a projeção é de mais R$ 12,35 bilhões de prejuízo. Esse dinheiro deixará de ser aplicado em áreas essenciais para cobrir o desequilíbrio do sistema.  
Por fim, o governador entende que, se o debate ficar para o próximo ano, pode acabar contaminado pelas eleições municipais. As mudanças são alvo de resistência entre sindicatos e corporações, e, apesar das vitórias expressivas no primeiro semestre, o Piratini prevê maior pressão sobre a base aliada. 
Para ganhar tempo, a pedido de Leite, um grupo formado por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias da Fazenda e do Planejamento se reúne uma vez por semana, há pelo menos dois meses. Cabe a eles avaliar o que pode ser alterado via Assembleiae o que, juridicamente, é inviável. Eles também trabalham na elaboração de cálculos atuariais que justifiquem as iniciativas em exame. 
Para os técnicos, Leite tem margem para propor modificações estruturais imediatas nas normas de aposentadoria dos PMs. Os agentes representam a segunda categoria mais numerosa do funcionalismo público estadual (depois dos professores) e gozam de regras especiais, devido aos riscos aos quais se expõem ao longo da carreira. Em razão dessas normas, esses profissionais deixam a atividade, em média, aos 44 anos (mulheres) e aos 48 (homens). São cerca de 23,9 mil inativos e 19,6 mil ativos na Brigada Militar. A intenção do governo é prolongar a vida funcional dos PMs para dar maior sustentabilidade ao regime. Uma das hipóteses em avaliação é a expansão do tempo de contribuição em cinco anos.  

"Vai ser um desafio para a base na Assembleia", diz procurador-geral sobre futuro pacote da Previdência

No caso dos servidores civis, há outras possibilidades em apreciação, incluindo a ampliação da idade mínima e a adoção de alíquotas progressivas, mas todas dependem dos rumos do debate nacional. A redação final dada às alterações na Constituição Federal poderá abrir brechas para que Estados e municípios promovam modificações por conta própria. Sem isso, as chances serão mínimas, e os gestores pouco poderão fazer, mesmo dispostos a enfrentar a situação.
Nas próximas semanas, o grupo responsável pela análise do tema no Rio Grande do Sul apresentará o resultado do trabalho ao governador. Caberá a Leite decidir o que de fato será levado à Assembleia e como será apresentado o pacote – se por inteiro ou em partes.

O que está em estudo

Quais são as principais medidas em elaboração
Policiais militares: Está em análise a possibilidade de alteração das regras de aposentadoria de policiais militares. Ainda não está definido como ficariam as novas normas, mas uma hipótese em discussão é a ampliação do tempo de serviço dos PMs em cinco anos, além da definição de idade mínima para a solicitação do benefício. Hoje, no Estado, o tempo de serviço é de 30 anos para homens e de 25 para mulheres e não há idade mínima. As alterações independem da discussão nacional, segundo técnicos do governo, pois as regras dos PMs estão atreladas à Constituição Estadual.
Alíquotas progressivas: Outra alteração em estudo, com base no texto aprovado na Câmara, seria a aplicação de alíquotas de contribuição progressivas (de acordo com faixas de salário) para os servidores estaduais ativos e inativos.Aqueles que recebem até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) poderiam contribuir com até 14% sobre o ganho que exceder a um salário mínimo. Já aqueles que recebem acima disso, poderiam arcar com mais de 14% (até 22%). Hoje, no Estado, os servidores inativos que ganham menos de R$ 5,8 mil não contribuem. Os que ganham acima, contribuem com 14% sobre o valor que excede o teto do INSS. A viabilidade dessa alteração depende do desfecho da reforma federal. 
Idade mínima: O governo do Estado avalia ampliar a idade mínima para aposentadoria dos servidores civis estaduais. A alteração seria a mesma da reforma em discussão no Congresso. Conforme o texto aprovado na Câmara, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado, a idade mínima para mulheres passaria de 55 para 62 anos e, para homens, de 60 para 65 anos. Se isso for aprovado em Brasília, poderá ser proposto no Rio Grande do Sul.