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31/07/2019 Luiz Kern | Imprensa Sindifisco-RS

PREVIDÊNCIA | Malhani diz que mobilização é a palavra da hora

O vice-presidente do Sindifisco-RS, auditor fiscal da Receita Estadual, Celso Malhani, que fez uma explanação de abertura no Wokshop Reforma da Previdência – Impactos da PEC 06/2019 na aposentadoria, ao lado do auditor público externo (União Gaúcha/Ceape-TCE) Filipe Leiria, afirmou que a hora é de esclarecer a sociedade e de mobilização geral para o enfrentamento da votação da proposta em seu segundo turno na Câmara dos Deputados. 

O evento, organizado pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social e pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, foi realizado no dia 29 no auditório da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - Ajuris, em Porto Alegre. A Diretoria do Sindifisco-RS também estava representada pelo presidente da entidade, Altemir Feltrin, e pelos diretores Jorge Ritter e Paulo Mahler.

“Mobilização é a palavra de ordem”, destacou Malhani. “As pessoas não sabem o que está acontecendo, dado o grau de anestesia da sociedade frente a destruição da estrutura de proteção social do trabalhador brasileiro, no momento mais frágil da sua vida, que é a hora da aposentadoria”, disse aos participantes do encontro. Malhani salientou que o que irá entrar em vigor, quando a votação da reforma for concluída e começar a vigorar, é um ajuste fiscal drástico, um novo modelo onde todo o mundo perde e que será debitado na conta dos trabalhadores.
O vice-presidente do Sindifisco-RS salienta que é preciso dizer com todas as palavras: “Eles apregoam mentiras. O objetivo nunca foi salvar a Previdência, salvar o sistema para os nossos netos. Mentira. Mentira do governo, mentira do ministro e de todos que estão lá. Essas medidas agressivas irão fragilizar a todos”, destacou na sua manifestação de abertura.
Malhani, no entanto, vê avanços conseguidos pelos grupos que – unidos – tentam frear a destruição da Previdência. “Conseguimos frear a capitalização”. Ele apresenta números: se a capitalização passasse, para supostamente poupar um trilhão de reais, o que iria acontecer, na verdade, é um estrago enorme na Previdência brasileira. “Com a ruptura do regime de repartição simples, baseado em solidariedade geracional, o que levaria a ninguém mais recolher para este sistema, teríamos sim um rombo de R$ 720 bilhões por ano, fruto de benefícios para pagar, o que daria (e que o ministro nunca falou) R$ 7 trilhões sem ter mais o financiamento da repartição simples. “A única saída seria dar um calote em todos os trabalhadores do país”, denuncia. Para ele, podemos dizer que tivemos sim uma grande vitória ao não permitir a passagem da capitalização.
Para Malhani, neste segundo turno, é preciso seguir trabalhando nas bases, para que outras mudanças ainda sejam bloqueadas. “No segundo turno, os parlamentares têm de sensibilizar para retirar outras seis questões que podem, ainda, prejudicar muito os trabalhadores. Mobilização é a palavra de ordem, diz Malhani.
O auditor público externo Filipe Leiria, na sua manifestação na abertura do evento, afirmou que a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública identificou ao longo deste ano, quando se debate a reforma, dois eixos centrais: a desconstitucionalização e a capitalização. Eixos críticos porque não apenas transformavam a Previdência, mas imprimiam um novo modelo de sociedade e de país. Para ele, a União Gaúcha, junto com a OAB, percorreu o Estado levando o apontamento sobre os itens mais críticos para o trabalhador, para a sociedade. “Neste contexto, ponderou, procuraram nos atingir com termos como privilegiados, o que não é absolutamente verdade, pois contribuímos, temos um contrato com a Previdência”.
Filipe Leiria apontou que o Banco Mundial, neste cenário, está apenas interessado na questão fiscal. Em nenhum momento eles (Banco Mundial) se preocuparam com fatores sociais, taxa de cobertura, taxa de reposição ou seguridade social. se disse carregado de indignação, não prostrado, mas para que a gente acorde, dialogue com as nossas bases e parlamentares, pois ainda há tempo de mudar este processo.

Para ouvir as palestras, transmitidas e gravadas pela RS rádio, clique aqui.

PROGRAMAÇÃO

- Abertura
Filipe Leiria | Auditor Público Externo (União Gaúcha/Ceape-TCE)
Celso Malhani de Souza | Auditor Fiscal RS (Sindifisco RS /Frente RS)

- Regras de Transição e Disposições Transitórias para o RGPS
Jane Wilhelm Berwanger | Advogada (IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

- Regras de Transição e Disposições Transitórias para os RPPS
Aymoré Roque Pottes de Mello | Desembargador (Ajuris)

- Mudanças no texto-base da Constituição Federal
Maria Isabel Pereira da Costa | Advogada (Iargs – Instituto dos Advogados do RS)