Notícias

16/08/2019 Folha de S. Paulo

Sem diálogo, não há reforma tributária, diz relator

Relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avalia que o Palácio do Planalto ainda não apresentou um plano de governo. Ao optar por não construir uma base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deixou espaço para que a Câmara fizesse a própria agenda, disse, em entrevista à Folha. Os deputados assumiram o protagonismo nesse tema enquanto a equipe econômica ainda reelabora sua proposta.

A ideia do governo é propor uma reestruturação apenas de impostos federais, mas o projeto da Câmara prevê unificação também de tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS). “Se não mexer no ICMS, não tem reforma”, declarou.

Já vimos várias tentativas de se fazer uma reforma tributária no Brasil, que fracassaram. Por que agora é diferente?

Nós temos um ambiente muito favorável na Casa. Há um clamor da sociedade também. Eu acho que esses fatores contribuem para que, depois de termos concluído uma das reformas mais difíceis, que foi a da Previdência, passe a ser a reforma tributária a grande reforma da Casa. Essa combinação de fatores é favorável. Meu desejo é que isso seja concluído ainda neste ano.

O Congresso atual tem mesmo um perfil mais reformista do que em anos anteriores?

O Congresso é reformista, sobretudo pela consciência que tem da responsabilidade do país. Os parlamentares têm hoje uma consciência muito grande do papel da Câmara. A importância que ela tem hoje inclusive no equilíbrio institucional, mas sobretudo do ponto de vista de dar uma segurança ao Estado Brasileira de que aquilo precisa ser feito será feito.

A falta de interlocução com o Planalto poderá atrapalhar a reforma tributária?

Nós passamos a reforma da Previdência. Nós já nos adaptamos a esse novo formato. Então vamos dar encaminhamento, como fizemos também com a medida provisória 881, que retira burocracias para empresas.

Sem esperar o governo enviar a própria proposta de reforma tributária, a Câmara começou a analisar o tema. O que explica isso?

Nós temos uma proposta apresentada pelo deputado Baleia Rosse (MDB-SP). O governo está anunciando que vai enviar uma proposta, mas nós estamos cumprindo com o nosso papel. Nosso plano de trabalho prevê que o governo traga a sua contribuição. Ninguém faz uma reforma tributária sem que haja diálogo muito grande com os entes federados, ou seja, União, estados e municípios. E também com a sociedade e com os setores produtivos.

Essa proposta da Câmara cria um imposto que é resultado da junção de tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS). O governo, por outro lado, quer mexer apenas em tributos federais. Como deve ficar a participação de estados e municípios na reforma tributária?

Me parece fazer todo sentido haver essa unificação (de impostos federais, ICMS e ISS). Mas é tempo de ouvir e espero que, de todas as sugestões, nós possamos ter um texto construído e com apoio das lideranças partidárias, o que fizemos na reforma da Previdência. 

Na sua opinião, uma reforma só com impostos federais, como quer o governo, seria efetiva?

Se não mexer no ICMS, não tem reforma. Vamos aguardar a proposta que o governo vai enviar.

A equipe econômica avalia mudanças no Imposto de Renda e uma nova CPMF?

Temos avaliar quando o projeto for enviado. Mas CPFM aqui não passa. Não há ambiente para se aprovar. Vamos aguardar o que o governo vai propor.  

Qual deverá ser o projeto principal para a reforma: o da Câmara ou o do governo?

Nós partimos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 (que é a do Baleia Rossi). Evidentemente que numa discussão ampla dessa vamos ouvir. Mas já ouvi muita gente na linha da convergência à proposta do deputado Baleia, concebida pelo economista Bernard Appy.

Na reforma da Previdência, declarações do presidente Bolsonaro chegaram a atrapalhar o andamento da proposta. Isso pode acontecer com a restruturação tributária também?

Acho que nós já temos uma rotina de falar que já se tornou habitual no país. O presidente todo dia fala. Mas a câmara tem focado no seu trabalho. Acho que esse é um assunto mais federativo. Então a interlocução deve ficar mais com o Ministério da Economia. O Parlamento já está também adequado à forma dele de governar. Não tenho a expectativa de que esse formato (relação entre Executivo e Legislativo) possa mudar.